Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807040-52.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.506,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LENILZA FLORES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAROLINE DANTAS BARBOSA

OAB/MS 26217·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 24601·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 10:14

Informação do Sistema

04/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:43

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 19:44

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•09/06/2021, 13:38

Despacho

•21/07/2021, 13:50

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legal

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10/03/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 10:14

Informação do Sistema

04/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:43

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:43

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:53

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:30

Documento Digitalizado

06/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:28

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:27

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:53

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:52

Documento Digitalizado

28/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 06:31

Prazo em Curso

11/07/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 04:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 16:06

Prazo em Curso

05/04/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0807040-52.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lenilza Flores da Silva - Despacho: Posto isto, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, a fim de adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, formulando os pedidos conforme os dispositivos legais retro citados. Intime

05/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 03:16

Emissão da Relação

04/04/2023, 03:08

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:37

Prazo em Curso

16/03/2023, 04:51

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0807040-52.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lenilza Flores da Silva - Intimação da parte autora/exequente da dilação de prazo por 30 (trinta) dias, sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos independente de nova publicação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.

16/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 05:41

Emissão da Relação

14/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:00

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0807040-52.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lenilza Flores da Silva - Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

27/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 06:24

Emissão da Relação

24/02/2023, 06:12

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 07:48

Evolução da Classe Processual

06/02/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 10:57

Processo Reativado

03/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

11/01/2023, 06:21

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 06:14

Emissão da Relação

10/11/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:17

Registro de Sentença

09/11/2022, 17:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:17

Expedição de NULL.

09/11/2022, 17:17

Documento Digitalizado

05/10/2022, 13:51

Juntada de Ofício

05/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:26

Prazo em Curso

29/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 06:23

Processo Desarquivado

13/07/2022, 07:10

Prazo em Curso

13/07/2022, 03:38

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 08:26

Emissão da Relação

12/07/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:51

Juntada de Ofício

04/07/2022, 16:01

Suspenso em Cartório

06/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:06

Processo Reativado

06/05/2022, 07:34

Suspenso em Cartório

14/03/2022, 17:41

Informação do Sistema

11/03/2022, 17:08

Documento Digitalizado

10/03/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:22

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:36

Documento Digitalizado

10/12/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:25

Emissão da Relação

26/11/2021, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 10:29

Suscitado Conflito de Competência

25/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 15:33

Prazo em Curso

23/11/2021, 06:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:50

Documento Digitalizado

21/11/2021, 15:13

Emissão da Relação

21/11/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 16:51

Processo Reativado

27/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2021, 09:32

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/07/2021, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

21/07/2021, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/07/2021, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 15:57

Prazo em Curso

11/06/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 13:38

Declarada incompetência

09/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2021, 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2021, 17:12

Informação do Sistema

04/06/2021, 21:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 18:20

Interlocutória

•25/11/2021, 10:29

Despacho

•07/07/2022, 17:30

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 17:17

Sentença

•09/11/2022, 17:17

Despacho

•16/02/2023, 14:51

Despacho

•30/03/2023, 16:20

Despacho

•12/05/2023, 17:14

Despacho

•30/01/2024, 13:29