Ação Penal - Procedimento Sumário 0800816-58.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADALTO RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIMAR CANDIDO

CPF

Reu

RONDNEI DA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA

OAB/MS 17292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADALTO RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIMAR CANDIDO

CPF

Reu

RONDNEI DA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO VALADARES DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARTINS CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR CANDIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CAROLINY GONCALVES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:27

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 11:16

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(182)

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:27

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:34

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:17

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 20:41

Interlocutória

•30/09/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 11:16

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2026, 17:36

Manifestação do Ministério Público

12/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:41

Registro de Sentença

19/12/2025, 20:41

Cumprimento de ANPP

19/12/2025, 20:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2025, 09:14

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 14:18

Documento Digitalizado

26/11/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2025, 15:11

Manifestação do Ministério Público

12/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 18:00

Juntada de Mandado

23/10/2025, 17:59

Juntada de NULL

23/10/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 15:36

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 16:43

Documento Digitalizado

03/10/2025, 19:08

Documento Digitalizado

03/10/2025, 19:08

Documento Digitalizado

03/10/2025, 19:08

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:52

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:26

Despacho Saneador

09/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:27

Juntada de Mandado

16/06/2025, 17:26

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 16:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2025, 16:47

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2025, 15:25

Documento Digitalizado

11/02/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:13

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2025, 13:43

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 19:17

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 14:28

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:38

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 11:52

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 13:02

Documento Digitalizado

02/08/2024, 13:02

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica de Freitas Pedroza (OAB 17292/MS) Processo 0800816-58.2023.8.12.0025 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Adalto Ramos de Souza - Intimação do réu para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento do ANPP.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 09:10

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2024.

01/06/2024, 02:11

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 18:09

Juntada de Mandado

12/04/2024, 17:41

Juntada de NULL

12/04/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2024, 16:47

Manifestação do Ministério Público

07/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 08:56

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 11:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:16

Processo Reativado

01/04/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:11

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 14:10

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:20

Interlocutória

•09/07/2025, 17:26

Despacho

•10/03/2025, 18:13

Despacho

•06/02/2025, 16:02

Interlocutória

•01/04/2024, 11:28