Cumprimento de sentença 0800870-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.094,08

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

CLEA CORREA FRANCO

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP 392282·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:21

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:07

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:47

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:10

Cobrança exaurida no GECOF

20/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:21

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:45

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 18:30

Interlocutória

•25/07/2025, 18:36

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:07

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:47

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:10

Cobrança exaurida no GECOF

20/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

07/08/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 01:44

Processo Reativado

26/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:24

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:19

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:26

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:11

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/04/2025, 17:35

Registro de Sentença

09/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:39

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clea Correa Franco - Réu: ABCB Clube de Beneficios - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0800870-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:29

Outras Decisões

05/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Clea Correa Franco - Réu: ABCB Clube de Beneficios - Intimação do r. despacho de fl. 77: "Indefiro o pedido de fls.75/76. Extrai-se da certidão à fl.37 evidente orientação acerca do acesso ao link de audiência com antecedência mínima de dez minutos do horário designado. Tendo em vista que o ato estava agendado para o dia 22/7/2024, às 15h40 (fl.36) e o Requerido ingressou na sala às 16h52 (fl.76), inexiste razão para designação de nova audiência. Assim, manifeste-se a parte Requerente sobre a contestação às fls.54/63. Int." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0800870-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2024, 15:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:06

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:58

Expedição de Carta.

27/05/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 15:27

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 18:52

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 13:35

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 17:27

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 10:07

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:16

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:09

Expedição de NULL.

06/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:33

Tutela Provisória

05/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 10:09

Informação do Sistema

01/02/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:05

Sentença

•09/04/2025, 17:35

Interlocutória

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•30/07/2024, 16:15

Interlocutória

•05/02/2024, 15:33