Procedimento Comum Cível 0801193-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:21

Informação do Sistema

05/05/2025, 09:11

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2025, 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

16/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesus Alves Rodrigues - Réu: OI S/A - Diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1264 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos processos afetos a esse tema, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801193-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:00

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:10

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 08:45

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:21

Informação do Sistema

05/05/2025, 09:11

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2025, 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

16/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesus Alves Rodrigues - Réu: OI S/A - Diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1264 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos processos afetos a esse tema, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801193-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:00

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:10

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:37

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jesus Alves Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação do despacho de fls.144: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de concilação. Às providências e intimações necessárias." Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0801193-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:54

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 17:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:48

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:28

Expedição de Carta.

27/02/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 18:29

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:14

Expedição de NULL.

23/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 05:20:00, 2ª Vara Cível.

23/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:44

Tutela Provisória

23/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 22:36

Conclusos para decisão

22/02/2024, 22:35

Informação do Sistema

08/02/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:50

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 16:35

Despacho

•17/07/2024, 18:33

Interlocutória

•23/02/2024, 13:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h