Procedimento Comum Cível 0801684-59.2020.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801684-59.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verissima Gonçalves, Jonecir Chimenes da Silva, Eleuterio Ximenez da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - 1. Em contestação, a parte requerida apresenta impugnação ao valor da causa, discutindo-se no caso em apreço, o contrato de empréstimo pessoal celebrado entre as partes e a indenização por danos morais suportados pela autora. Todavia, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores atribuídos a cada pedido, nos termos do art. 292, inciso II, CPC, de modo que não há excesso no valor atribuídos pelos autores. Diante disso, rejeito a impugnação. 2. A questão controvertida nos autos, em síntese é possível engano quando os autores realizaram os contratos e se os contratos foram objeto de fraude. A parte autora alega que nos contratos juntados pelo requerido foram assinados a rogo por testemunhas que também assinaram diversos outros contratos de idosos, em casos similares e que estão sendo questionados judicialmente, o que revelaria indícios de fraude. Em sede de especificação de provas, a parte autora pugna pela produção de prova testemunhal das pessoas que assinaram a rogo os contratos juntados pela requerida. 3. Em vista das ponderações apresentadas pela autora, Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558MS/), Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS) Processo 0801684-59.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 362, bem como da outra pessoa que serviu como testemunha do contrato, Sr. Juscelino Rodrigues dos Santos, esta em razão da prova pericial solicitada. O endereço foi obtido com pesquisa em sistema conveniado e se encontra anexo. Também entendo necessário o depoimento pessoal dos autores para melhor esclarecimento sobre os fatos da causa, o que encontra amparo no art. 139, VIII, do CPC. Designo audiência de instrução para o dia 09 de outubro de 2024, às 15h30, para depoimento pessoal da autora Verissima Gonçalves e das testemunhas arroladas à fl. 362, bem como a testemunha do juízo Juscelino Rodrigues dos Santos (endereço à fl. 372). As testemunhas residentes em Ponta Porã serão ouvidas na sala de audiências deste Juízo. A autora e as testemunhas residentes em Antônio João/MS deverão comparecer no PID - Ponto de Inclusão Digital daquela cidade, situado na Rua Vitório Penzo, 347, Centro, Antônio João/MS. Comunique-se a servidora do referido PID. Considerando que os advogados são residentes em outras cidades, faculto participarem da audiência por meio telepresencial, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência designada. 2. Indefiro o pedido para utilização de prova emprestada (fl. 433), uma vez que tais processos dizem respeito a outras partes. 3.1. Intimem-se as partes e testemunhas, com as advertências pertinentes. 3.2. As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC. 3.3. Intime-se pessoalmente a parte autora. 4. Com base no § 2º do art. 425, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, depositar em cartório os contratos discutidos nestes autos. 5. A análise da necessidade da produção de prova pericial será avaliada após a realização da audiência e depósito dos documentos originais em cartório.

01/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

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