Usucapião 0803154-67.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA MONT`SERRAT

CPF

Autor

FERNANDO JORGE BITENCOURT DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

FRANCIELLY DO NASCIMENTO

TERCEIRO

LINDAIR APARECIDA NASCIMENTO MARIANO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS A PAIM QUADROS

OAB/MS 13857·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA MONT`SERRAT

CPF

Autor

FERNANDO JORGE BITENCOURT DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

FRANCIELLY DO NASCIMENTO

TERCEIRO

LINDAIR APARECIDA NASCIMENTO MARIANO

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SINEZIO DA SILVA MARIANO

CPF

TERCEIRO

NILDA BERNARDINA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSELI ALVES TORRES

CPF

TERCEIRO

ADRIANA RIBEIRO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

MARLENE ZANDA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDAIR APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus Nogueira Mont`serrat - Por tais razões, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, com exigibilidade suspensa, pois beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB 13857/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0803154-67.2016.8.12.0019 - Usucapião - Intime-se. Arquive-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:44

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus Nogueira Mont`serrat - Por tais razões, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, com exigibilidade suspensa, pois beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB 13857/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0803154-67.2016.8.12.0019 - Usucapião - Intime-se. Arquive-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:24

Despacho

•14/03/2024, 16:13

31/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:40

Juntada de Mandado

10/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:47

Recebidos os autos

22/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2023.

15/07/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:42

Juntada de Mandado

02/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:53

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:52

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:12

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:57

Juntada de Mandado

24/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:02

Expedição de Carta.

18/05/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 19:54

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

17/10/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:34

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:33

Decisão ou Despacho

17/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:27

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:25

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:23

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:22

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:22

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Carta.

25/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:46

Recebidos os autos

27/10/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:03

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:57

Expedição de Carta.

07/05/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:34

Expedição de Carta.

13/08/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 08:03

Recebidos os autos

03/12/2018, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 03:20

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2018.

15/10/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2018, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 18:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 18:53

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:45

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:45

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:44

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:44

Expedição de Carta.

30/01/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:14

Expedição de Carta.

22/01/2018, 15:13

Expedição de Carta.

22/01/2018, 15:12

Expedição de Carta.

22/01/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:51

Recebidos os autos

13/02/2017, 11:05

Determinada Requisição de Informações

13/02/2017, 11:05

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:23

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 16:28

Interlocutória

•17/10/2022, 17:33

Despacho

•27/10/2020, 20:03

Despacho

•03/12/2018, 20:20

Despacho

•13/02/2017, 11:05