Procedimento Comum Cível 0803992-57.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:54

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:02

Expedição de Carta.

12/11/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 11:17

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:31

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:54

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:02

Expedição de Carta.

12/11/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 11:17

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 12:07

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:23

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:23

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 00:13

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

10/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Richard Bento Rodrigues - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 357/367. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803992-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:47

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:06

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 18:19

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:16

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:37

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:14

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:35

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:58

Juntada de NULL

30/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:22

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:48

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Richard Bento Rodrigues - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 28/10/2024, às 18h00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Três Lagoas – MS, no endereço R. Zuleide Pérez Tabox, 10 - Centro, Três Lagoas - MS, 62547-000, devendo a requerente comparecer munida de documentos e exames médicos. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803992-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 10:27

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:17

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:48

Juntada de NULL

01/10/2024, 14:14

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Richard Bento Rodrigues - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024, às 18h00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Três Lagoas – MS, no endereço R. Zuleide Pérez Tabox, 10 - Centro, Três Lagoas - MS, 62547-000 Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803992-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 08:33

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:36

Documento Digitalizado

06/08/2024, 15:07

Expedição de Carta.

06/08/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Richard Bento Rodrigues - Réu: Icatu Seguros S/A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual. O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário. A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista. Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803992-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de perícia médica na parte Autora. Nomeio Perito o médico Gabriel Carrilho, e-mail: [email protected], Celular: (67) 93500-7281, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais. Quanto ao Autor, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia. Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial. Int.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 13:59

Proferida decisão interlocutória

18/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:19

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 10:10

Outras Decisões

22/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:37

Prazo em Curso

13/09/2023, 04:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:50

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 17:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:58

Expedição de NULL.

19/07/2023, 16:56

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:14

Prazo em Curso

30/06/2023, 17:59

Expedição de Carta.

30/06/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 14:57

Emissão da Relação

28/06/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 12:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 12:39

Prazo em Curso

06/06/2023, 17:11

Prazo em Curso

06/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2023, 09:08

Recebida petição inicial

03/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:49

Informação do Sistema

01/06/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:31

Despacho

•02/06/2025, 17:39

Interlocutória

•18/04/2024, 13:59

Interlocutória

•22/01/2024, 10:10

Despacho

•19/07/2023, 16:07

Despacho

•03/06/2023, 09:08

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