Procedimento Comum Cível 0804097-45.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:23

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 20:16

Sentença

•15/04/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Geronil Lourdes Flores Vilhalba - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor na pessoa de seu procurador, acerca da sentença de fls. 166/167 (...) Diante disso, acolho os embargos de declaração para o fim de corrigir a omissão na sentença recorrida acrescendo ao seu dispositivo o seguinte: "Isso posto, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. A correção monetária incidirá a partir da publicação da sentença, conforme Súmula 362 do STJ. Até 09/12/2021 os juros de mora deverão ser aplicados na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, nos termos do tema 810 do STF. Após 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos da EC nº 113/2021, ficando vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção ou encargo moratório. (....)" Intimação - ADV: Robert Icasatti (OAB 23468/MS) Processo 0804097-45.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 15:04

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 20:16

Registro de Sentença

03/12/2024, 20:16

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geronil Lourdes Flores Vilhalba - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. Intimação - ADV: Robert Icasatti (OAB 23468/MS) Processo 0804097-45.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 17:03

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:26

Registro de Sentença

15/04/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

01/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

23/05/2022, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:59

Expedição de Carta.

03/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 19:51

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2020, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:13

Conclusos para decisão

19/11/2020, 22:07

Informação do Sistema

18/11/2020, 18:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2020, 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 11:36

Despacho

•01/12/2020, 19:51