Procedimento Comum Cível 0804202-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:56

Remessa para o TRF 3ª Região

15/12/2025, 16:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 22:30

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:24

Juntada de Ofício

27/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:42

Prazo em Curso

10/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:19

Juntada de Ofício

01/10/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:16

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 12:54

Registro de Sentença

23/09/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:24

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:56

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:54

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 11:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:26

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:18

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido dos Santos - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 22/07/2025, às 09:30 horas, Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, Perito Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi. Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804202-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido dos Santos - Sobre a contestação apresentada e documentos diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804202-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:24

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:12

Documento Digitalizado

14/01/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:43

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:43

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:54

Expedição de Carta.

13/01/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:31

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido dos Santos - Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804202-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, relego a apreciação para momento posterior à contestação ou ao decurso do prazo para tal fim, ressalvando que tal medida poderá ser deferida a qualquer momento, se presentes os requisitos legais, uma vez que a lei não estabelece um momento preclusivo para sua concessão. Ressalte-se que a antecipação dos efeitos da tutela sem a manifestação da parte contrária é medida excepcional, admitida apenas quando manifesta a verossimilhança das alegações, o que não é o caso dos autos, haja vista a necessidade de dilação probatória para aferir a capacidade do autor para o trabalho. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:47

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido dos Santos - Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804202-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as informações complementares previstas no art 129-A da Lei n. 8.213/91, sob pena de indeferimento da inicial.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:18

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Donizete Aparecido dos Santos - Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0804202-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Em atenção ao pedido formulado na f. 35, consigno que a gratuidade da justiça abrange os emolumentos para a efetivação da decisão judicial (art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC), devendo a parte comparecer à serventia notarial competente. Com efeito, anoto que no julgamento Agravo Regimental nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000, a 5ª Câmara Cível do e. TJMS assentou entendimento de que as certidões indispensáveis à defesa dos interesses do hipossuficiente devem ser expedidas sem ônus beneficiário da assistência judiciária gratuita. Todavia, por se tratar de um direito do hipossuficiente obter tais certidões sem necessidade de requisição judicial, o pedido deve ser formulado diretamente ao cartório extrajudicial pelo interessado, munido do comprovante de ser beneficiário da justiça gratuita. Destarte, o requerimento formulado pela parte autora deverá ser dirigido diretamente à serventia extrajudicial desta urbe, cabendo recurso de eventual negativa do cartório extrajudicial à Direção do Foro da comarca respectiva. Concedo à parte autora o prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. I. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

31/07/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:38

Prazo em Curso

26/06/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 07:37

Informação do Sistema

20/06/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:50

Despacho

•01/11/2024, 19:08

Despacho

•30/08/2024, 10:25

Despacho

•30/07/2024, 13:50

Despacho

•21/06/2024, 15:00