Procedimento Comum Cível 0804431-44.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ERMENEGILDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANA AUXILIADORA VICTORIO DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ESPOLIO DE DULCINEIA THEODORO VICTORIO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANGELICA VICTORIO DE SOUZA TONELO

CPF

Reu

JOACYR TRINDADE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ERMENEGILDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANA AUXILIADORA VICTORIO DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ESPOLIO DE DULCINEIA THEODORO VICTORIO

CPF

Reu

ANGELICA VICTORIO DE SOUZA TONELO

CPF

Reu

JOACYR TRINDADE SOARES

CPF

Reu

MILTON CESAR TONELO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 15:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:00

Expedição de Carta.

19/02/2026, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(319)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Interlocutória

•18/11/2025, 16:57

Despacho

•22/07/2025, 18:08

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legal

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Acessibilidade

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23/03/2026, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 15:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:00

Expedição de Carta.

19/02/2026, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:09

Expedição de Carta.

19/11/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:57

Outras Decisões

18/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:45

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 18:14

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

07/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:41

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:53

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:52

Expedição de Carta.

07/10/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:44

Prazo em Curso

07/08/2024, 11:50

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ermenegildo Oliveira de Souza - Réu: Espólio de Dulcinéia Theodoro Victório, Milton César Tonelo, Joacyr Trindade Soares, Angélica Victório de Souza Tonelo, Adriana Auxiliadora Victório de Souza Soares - Intimação da parte acerca do despacho de fls.197: " Em que pese as alegações de fl. 196, Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804431-44.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento de citação do requerido via Whatsapp, haja vista que citação por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, ainda não está regulamentada conforme a parte final do dispositivo. Ademais, vale ressaltar que a citação por meio de whatsapp, conforme entendimento proferido pelo STJ no HC nº 64187/DF, diante da importância do ato citatório para o estabelecimento da relação jurídica procesual, é autorizada somente quando for possível a comprovação da autenticidade da identidade da parte, o que não é o caso dos autos. Intime-se a parte para requerer o que de direito."

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2024, 12:16

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:26

Juntada de NULL

27/03/2024, 11:55

Juntada de Mandado

27/03/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:10

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:24

Expedição de Carta.

13/12/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

20/10/2023, 09:08

Prazo em Curso

02/10/2023, 23:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:32

Juntada de Informações

30/08/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 17:32

Outras Decisões

30/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:24

Juntada de Carta precatória

01/02/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:22

Prazo em Curso

14/10/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2022, 13:29

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/07/2022, 15:04

Documento Digitalizado

29/07/2022, 15:03

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

31/03/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2022, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:19

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 14:57

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 17:49

Outras Decisões

13/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:56

Prazo em Curso

12/05/2021, 14:58

Documento Digitalizado

12/05/2021, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 14:56

Prazo em Curso

03/05/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:07

Emissão da Relação

29/04/2021, 13:18

Juntada de Ofício

29/04/2021, 13:17

Prazo em Curso

16/04/2021, 18:27

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:25

Juntada de Informações

02/03/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:44

Prazo em Curso

10/02/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 18:07

Prazo em Curso

05/02/2021, 11:18

Emissão da Relação

05/02/2021, 11:17

Expedição de Carta.

05/02/2021, 11:16

Expedição de Carta.

05/02/2021, 11:16

Expedição de Carta.

05/02/2021, 11:15

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 20:03

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:17

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:18

Emissão da Relação

15/10/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:13

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 11:29

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:45

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:20

Emissão da Relação

22/08/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 14:43

Outras Decisões

06/08/2020, 14:43

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 13:16

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:07

Prazo em Curso

10/06/2020, 13:47

Expedição de Carta.

08/06/2020, 18:23

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:48

Prazo em Curso

20/02/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:04

Emissão da Relação

17/02/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 17:22

Outras Decisões

17/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:01

Prazo em Curso

08/11/2019, 23:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:41

Emissão da Relação

05/11/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 16:27

Outras Decisões

04/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 08:26

Prazo em Curso

12/07/2019, 13:28

Expedição de Carta.

10/07/2019, 18:24

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:31

Prazo em Curso

24/05/2019, 09:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 08:36

Emissão da Relação

22/05/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:35

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:07

Prazo em Curso

01/03/2019, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 08:01

Emissão da Relação

27/02/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 20:06

Conclusos para despacho

08/02/2019, 17:02

CEJUSC - Conciliação não realizada

31/01/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 11:17

Prazo em Curso

29/11/2018, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 13:53

Emissão da Relação

27/11/2018, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2018, 18:12

Expedição de Carta.

01/11/2018, 18:10

Expedição de Carta.

01/11/2018, 18:10

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 07:33

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 10:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 22:53

Expedição de Carta.

19/10/2018, 18:36

Expedição de Carta.

19/10/2018, 18:36

Expedição de Carta.

19/10/2018, 18:34

Emissão da Relação

19/10/2018, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 10:56

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 10:13

Emissão da Relação

19/10/2018, 10:06

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 14:14

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2019 01:00:00, 2ª Vara Cível.

17/10/2018, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 14:05

Informação do Sistema

12/10/2018, 17:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 14:28

Despacho de recebimento da inicial

10/10/2018, 14:28

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 13:26

Despacho

•14/01/2025, 17:57

Despacho

•10/09/2024, 16:42

Despacho

•17/07/2024, 15:40

Interlocutória

•30/08/2023, 17:32

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Interlocutória

•13/08/2021, 17:49

Despacho

•24/03/2021, 09:42

Despacho

•12/01/2021, 15:14

Despacho

•06/10/2020, 16:13

Interlocutória

•06/08/2020, 14:43

Interlocutória

•17/02/2020, 17:22

Interlocutória

•04/11/2019, 16:27

Despacho

•22/05/2019, 09:35

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•18/11/2025, 16:57

Despacho

•22/07/2025, 18:08

Despacho

•14/01/2025, 17:57

Despacho

•10/09/2024, 16:42

Despacho

•17/07/2024, 15:40

Interlocutória

•30/08/2023, 17:32

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Interlocutória

•13/08/2021, 17:49

Despacho

•24/03/2021, 09:42

Despacho

•12/01/2021, 15:14

Despacho

•06/10/2020, 16:13

Interlocutória

•06/08/2020, 14:43

Interlocutória

•17/02/2020, 17:22

Interlocutória

•04/11/2019, 16:27

Despacho

•22/05/2019, 09:35

Despacho

•18/03/2019, 17:13

Despacho

•25/02/2019, 20:06

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2019, 17:42

Despacho

•10/10/2018, 14:28