Procedimento Comum Cível 0805086-15.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.060,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2026, 11:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:02

Interlocutória

•09/07/2025, 11:15

30/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2026, 11:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:02

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:02

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 02:46

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:16:37, 2ª Vara Cível.

18/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

21/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 11:15

Despacho Saneador

09/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:56

Processo Reativado

06/06/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 18:03

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves Pedrosa - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805086-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:27

Registro de Sentença

14/11/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:19

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves Pedrosa - Réu: Banco Bradesco S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Intimação - ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805086-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 18:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves Pedrosa - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0805086-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves Pedrosa - Intimação - ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0805086-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:35

Expedição de Carta.

30/07/2024, 14:34

Expedição de Carta.

30/07/2024, 14:26

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 07:50

Tutela Provisória

30/07/2024, 07:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:05

Informação do Sistema

29/07/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 10:41

Sentença

•14/11/2024, 14:27

Interlocutória

•30/07/2024, 07:50