Cumprimento de sentença 0805632-07.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 15:10

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:09

Emissão da Relação

25/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 18:55

Registro de Sentença

23/08/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:03

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 18:55

Despacho

•14/04/2025, 19:43

25/08/2025, 15:10

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:09

Emissão da Relação

25/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 18:55

Registro de Sentença

23/08/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

13/06/2025, 07:10

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eliana Batista dos Santos Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805632-07.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eliana Batista dos Santos Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805632-07.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 13:49

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliana Batista dos Santos - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0805632-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eliana Batista dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Analisando os autos, não verifico na sentença prolatada nestes autos o alegado erro material. O que se nota é que a ora embargante tenta reexaminar matéria amplamente examinada, fugindo dos limites estabelecidos no artigo 1.022 do CPC, devendo externar seu conformismo pela via adequada. Nesse sentido: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Não se caracterizando nenhuma das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, não há como se acolher os embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados. (TJMS - Embargos de Declaração Cível - Nº 2000344-73.2019.8.12.0000/50000 - Relator - Des. Amaury da Silva Kuklinski. 3ª Câmara Cível. Data do Registro: 21 de agosto de 2019) Grifei. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0805632-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento, por não vislumbrar a alegada omissão, permanecendo a sentença tal qual lançada nos autos. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

20/08/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Fica a parte requerida devidamente intimada, para querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805632-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 16:58

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eliana Batista dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0805632-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar inexistente o débito no valor de R$ 52.842,93 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), e, consequentemente, determinar o cancelamento da negativação do nome da autora, convalidando o pedido liminar concedido às fl. 87/89. b) condenar a parte requerida pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença. Face a sucumbência, condeno parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:29

Registro de Sentença

12/07/2024, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:43

Prazo em Curso

06/03/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:12

Prazo em Curso

07/12/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:39

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:47

Expedição de Carta.

05/12/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:57

Tutela Provisória

30/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:08

Informação do Sistema

20/10/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/04/2025, 13:33

Sentença

•05/11/2024, 15:55

Sentença

•12/07/2024, 15:29

Interlocutória

•30/11/2023, 17:57

Despacho

•07/11/2023, 11:18