Cumprimento de sentença 0806188-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.879,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 18:15

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:32

Registro de Sentença

11/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 17:46

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:32

Despacho

•28/01/2026, 10:26

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 18:15

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:32

Registro de Sentença

11/02/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:41

Documento Digitalizado

28/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:59

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 17:24

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:54

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 10:03

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:27

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 19:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:37

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:56

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 13:00

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:14

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:19

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 08:21

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:07

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 17:33

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:45

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:01

Informação do Sistema

08/12/2024, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806188-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 181, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:29

Outras Decisões

06/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806188-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 09:54

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - intimar parte autora para, querendo, impugnar a contestação e os documentos com ela juntados Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806188-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:56

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ruth Costa Goyama - Despacho de fls. 30/31: "Diante dos documentos acostados aos autos, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806188-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente no presente caso, em que a parte autora já se manifestou pelo desinteresse na sua realização e, mormente, nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se- ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências necessárias."

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:44

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:43

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:43

Recebida petição inicial

04/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806188-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 13:05

Despacho

•02/12/2025, 14:02

Despacho

•03/11/2025, 17:43

Despacho

•04/08/2025, 16:05

Sentença

•20/02/2025, 17:33

Despacho

•22/01/2025, 09:46

Interlocutória

•06/11/2024, 14:29

Despacho

•04/09/2024, 14:43

Despacho

•17/07/2024, 16:21