Apelação Cível 0806532-44.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0806532-44.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izilda Aparecida Bezerra - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806532-44.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:11

INCONSISTENTE

02/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Izilda Aparecida Bezerra Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806532-44.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izilda Aparecida Bezerra Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806532-44.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/11/2024, 17:14

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 17:14

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

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