Ação Penal de Competência do Júri 0002864-07.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidrolândia_Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal 2° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Des. Emerson Cafure 2° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira

2° Grau · STJ · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. Geraldo de Almeida Santiago

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Emerson Cafure

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Autor

WESLEY GUARAGNI LACERDA

CPF

Reu

MARIO CLEY LACERDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERVASIO PINTO NETO

CPF

TERCEIRO

WESLEY GUARAGNI LACERDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Autor

WESLEY GUARAGNI LACERDA

CPF

Reu

MARIO CLEY LACERDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERVASIO PINTO NETO

CPF

TERCEIRO

WESLEY GUARAGNI LACERDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNO RIBAS MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA ARAUJO FELIX

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO ARAUJO FELIX

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO ARAUJO FELIX

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDEMAR RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALINSON MARTINS MORENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL LEGUICA FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS GIACOMIN

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON DE CAMARGO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIR DA SILVA MARCELINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GERVASIO WIEMANN

TESTEMUNHA_JUIZO

DRA ELIZABETE DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO PAULO MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA ROSA CASAGRANDE GIACOMIN

TESTEMUNHA_JUIZO

HAROLDO CALVES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

15/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2024, 20:15

Todas as movimentações(535)

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 14:49

Interlocutória

•05/09/2024, 18:45

19/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

15/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2024, 20:15

Manifestação do Ministério Público

26/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mario Cley Lacerda de Oliveira - Intimando a defesa técnica para apresentar razões recursais. Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0002864-07.2016.8.12.0045 - Ação Penal de Competência do Júri -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:53

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Mario Cley Lacerda de Oliveira - Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0002864-07.2016.8.12.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - Diante do exposto, julgo procedente a denúncia para condenar Mario Cley Lacerda de Oliveira, nas penas do artigo 129, §3º, do CP, a uma pena definitiva de 05 anos de reclusão. Fixo o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena. Condeno o réu em custas processuais. Garanto o direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade, já que assim permaneceu durante toda a instrução. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, bem como os institutos de identificação. Atualizem-se os antecedentes criminais. Oportunamente, expeça-se guia para cumprimento da pena. Após, arquive-se o feito. Sentença publicada durante a Sessão do Júri. Registre-se. Saem os presentes devidamente intimados do inteiro teor deste julgado.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2024, 16:31

Manifestação do Ministério Público

29/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 15:01

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:19

Registro de Sentença

23/08/2024, 19:19

Sentença Condenatória

23/08/2024, 19:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.

23/08/2024, 18:43

Documento Digitalizado

21/08/2024, 15:00

Documento Digitalizado

21/08/2024, 14:59

Documento Digitalizado

19/08/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mario Cley Lacerda de Oliveira - Teor do ato (fl. 753): intimação infrutífera da testemunha arrolada pela defesa, qual seja, Valmir Dias da Silva. Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0002864-07.2016.8.12.0045 - Ação Penal de Competência do Júri -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:59

Juntada de Mandado

30/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

30/07/2024, 14:27

Juntada de Mandado

30/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

30/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

29/07/2024, 15:17

Juntada de NULL

29/07/2024, 15:17

Juntada de Mandado

29/07/2024, 15:17

Juntada de Mandado

23/07/2024, 18:34

Juntada de NULL

23/07/2024, 18:33

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:26

Juntada de NULL

18/07/2024, 15:25

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:07

Juntada de NULL

04/07/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

14/06/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

14/06/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 16:01

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 02:05:16, Vara Criminal.

06/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 11:15

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 02:38:19, Vara Criminal.

23/04/2024, 14:38

Juntada de NULL

23/04/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 08:34

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:33

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 23/08/2024 01:00:00 Vara Criminal.

22/04/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 17:24

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 28/06/2024 01:00:00 Vara Criminal.

22/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 14:02

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:59

Manifestação do Ministério Público

19/01/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2024, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 14:46

Juntada de Informações

18/01/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2024, 15:48

Manifestação do Ministério Público

08/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 06:45

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:57

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 11:18

Emissão da Relação

12/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:55

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 25/04/2024 09:00:00 Vara Criminal.

06/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 20:15

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:58

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2020, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 14:59

Proferida decisão interlocutória

20/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:15

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

23/06/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:07

Emissão da Relação

17/06/2020, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2020, 17:56

Prazo em Curso

30/01/2020, 18:46

Juntada de NULL

30/01/2020, 18:45

Juntada de NULL

30/01/2020, 18:45

Juntada de Mandado

30/01/2020, 18:44

Prazo em Curso

23/01/2020, 14:18

Processo Dependente Iniciado

16/12/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 11:15

Emissão da Relação

05/12/2019, 13:30

Prazo em Curso

05/12/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:08

Registro de Sentença

21/11/2019, 16:08

Proferida Sentença de Pronúncia

21/11/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 17:01

Documento Digitalizado

18/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2019, 21:02

Publicado ato_publicado em 07/07/2019.

07/07/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 10:21

Emissão da Relação

03/07/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2019, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2019 11:14:38, Vara Criminal.

24/05/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2019, 16:42

Juntada de Mandado

21/05/2019, 16:40

Juntada de NULL

21/05/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 16:37

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:32

Documento Digitalizado

08/05/2019, 11:56

Prazo em Curso

08/05/2019, 09:53

Documento Digitalizado

08/05/2019, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 09:10

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2019, 16:08

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2019, 16:08

Prazo em Curso

06/05/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2019, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2019, 16:05

Emissão da Relação

06/05/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2019 01:30:00, Vara Criminal.

11/02/2019, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2019, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2019 02:18:53, Vara Criminal.

08/02/2019, 14:18

Juntada de NULL

04/02/2019, 20:04

Juntada de Mandado

04/02/2019, 20:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2019, 23:11

Juntada de Mandado

01/02/2019, 23:05

Juntada de NULL

01/02/2019, 23:05

Juntada de Mandado

29/01/2019, 14:19

Juntada de NULL

29/01/2019, 14:19

Juntada de Ofício

28/01/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 20:55

Juntada de Mandado

22/01/2019, 20:49

Juntada de NULL

22/01/2019, 20:48

Juntada de Mandado

22/01/2019, 20:48

Juntada de NULL

22/01/2019, 20:48

Juntada de Mandado

22/01/2019, 20:48

Juntada de NULL

22/01/2019, 20:48

Juntada de Mandado

22/01/2019, 20:48

Juntada de NULL

22/01/2019, 20:48

Juntada de Mandado

22/01/2019, 20:48

Juntada de NULL

22/01/2019, 20:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2019, 18:29

Documento Digitalizado

14/01/2019, 18:28

Prazo em Curso

11/01/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 21:52

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2019, 21:52

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2018, 06:47

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 01:30:00, Vara Criminal.

12/12/2018, 16:45

Desmembramento de Feitos

12/12/2018, 15:49

Documento Digitalizado

22/11/2018, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:45

Autos preparados para expedição

16/10/2018, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 11:19

Autos preparados para expedição

30/09/2018, 00:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 10:30

Documento Digitalizado

05/09/2018, 08:33

Conclusos para despacho

16/08/2018, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 11:16

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:40

Documento Digitalizado

12/07/2018, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2018, 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:45

Documento Digitalizado

04/05/2018, 17:28

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 18:01

Documento Digitalizado

09/03/2018, 18:17

Prazo em Curso

09/03/2018, 14:57

Conclusos para despacho

28/02/2018, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 17:17

Juntada de NULL

08/01/2018, 17:17

Prazo em Curso

08/01/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 11:15

Prazo em Curso

01/12/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 16:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 13:26

Documento Digitalizado

10/11/2017, 17:39

Documento Digitalizado

10/11/2017, 17:38

Prazo em Curso

10/11/2017, 13:32

Emissão da Relação

07/11/2017, 13:39

Documento Digitalizado

06/11/2017, 14:03

Juntada de Ofício

06/11/2017, 14:03

Juntada de Ofício

06/11/2017, 14:02

Documento Digitalizado

01/11/2017, 13:17

Documento Digitalizado

30/10/2017, 07:59

Documento Digitalizado

30/10/2017, 07:59

Prazo em Curso

25/10/2017, 15:17

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2017, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2017, 16:46

Documento Digitalizado

19/10/2017, 16:45

HP/Suspensão Condicional do Processo - 9.099/95

19/10/2017, 15:02

Juntada de Ofício

19/10/2017, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2017, 13:32

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 13:00

Suspensão Condicional do Processo

19/10/2017, 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2017 11:42:20, Vara Criminal.

19/10/2017, 11:42

Documento Digitalizado

17/10/2017, 18:08

Juntada de NULL

17/10/2017, 15:20

Juntada de Mandado

17/10/2017, 15:20

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:37

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:36

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:36

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:35

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:35

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:34

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:32

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:32

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:32

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:31

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:29

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:28

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:28

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:28

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:27

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:27

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:26

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:25

Juntada de NULL

29/09/2017, 18:25

Juntada de Mandado

29/09/2017, 18:24

Juntada de NULL

28/09/2017, 17:30

Juntada de Mandado

28/09/2017, 17:30

Documento Digitalizado

27/09/2017, 09:02

Documento Digitalizado

26/09/2017, 15:45

Juntada de NULL

25/09/2017, 15:24

Juntada de Mandado

25/09/2017, 15:23

Juntada de NULL

25/09/2017, 15:21

Juntada de Mandado

25/09/2017, 15:20

Juntada de NULL

25/09/2017, 14:49

Juntada de Mandado

25/09/2017, 14:48

Juntada de NULL

21/09/2017, 17:24

Juntada de Mandado

21/09/2017, 17:23

Juntada de NULL

21/09/2017, 17:23

Juntada de Mandado

21/09/2017, 17:22

Juntada de NULL

21/09/2017, 17:21

Juntada de Mandado

21/09/2017, 17:21

Juntada de NULL

21/09/2017, 17:21

Juntada de Mandado

21/09/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:02

Documento Digitalizado

13/09/2017, 13:44

Prazo em Curso

13/09/2017, 08:00

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

11/09/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:37

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:03

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:55

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 13:51

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 12:38

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2017, 16:14

Emissão da Relação

04/09/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2017 09:00:00, 1ª Vara Cível.

04/09/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 10:02

Documento Digitalizado

29/08/2017, 17:57

Conclusos para despacho

15/03/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 18:47

Manifestação do Ministério Público

10/03/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 15:01

Prazo em Curso

09/03/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:27

Juntada de Ofício

07/03/2017, 14:24

Juntada de NULL

06/03/2017, 16:04

Juntada de Mandado

06/03/2017, 16:04

Juntada de NULL

06/03/2017, 16:04

Juntada de Mandado

06/03/2017, 16:03

Documento Digitalizado

20/02/2017, 16:36

Prazo em Curso

15/02/2017, 08:22

Prazo em Curso

15/02/2017, 08:18

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 13:08

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 13:07

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/02/2017, 18:59

Documento Digitalizado

13/02/2017, 18:48

Documento Digitalizado

13/02/2017, 18:48

Documento Digitalizado

13/02/2017, 17:57

Documento Digitalizado

13/02/2017, 17:57

Correção de Classe - Entrada

13/02/2017, 17:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/02/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 18:45

HP/Denúncia recebida

30/01/2017, 16:26

HP/Denúncia recebida

30/01/2017, 16:23

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 14:44

Recebida a denúncia

30/01/2017, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 11:41

Conclusos para despacho

27/01/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Juntada de Ofício

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Documento Digitalizado

27/01/2017, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2017, 10:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/01/2017, 10:22

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2017, 10:22

HP/Denúncia Oferecida

26/01/2017, 16:26

HP/Denúncia Oferecida

26/01/2017, 16:23

Juntada de Ofício

11/01/2017, 18:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/11/2016, 16:58

Distribuído por prevenção

25/11/2016, 14:58

HP/Data do Delito

23/10/2016, 16:26

HP/Data do Delito

23/10/2016, 16:23

Sentença

•23/08/2024, 19:19

Despacho

•22/04/2024, 18:17

Despacho

•16/04/2024, 13:57

Interlocutória

•18/01/2024, 14:46

Despacho

•11/12/2023, 20:55

Despacho

•22/06/2023, 17:58

Despacho

•30/03/2023, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 10:20

Acórdão

•30/03/2023, 10:17

Despacho

•30/03/2023, 10:17

Despacho

•30/03/2023, 10:17

Interlocutória

•20/08/2020, 14:59

Despacho

•17/06/2020, 17:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/03/2025, 14:49

Interlocutória

•05/09/2024, 18:45

Sentença

•23/08/2024, 19:19

Despacho

•22/04/2024, 18:17

Despacho

•16/04/2024, 13:57

Interlocutória

•18/01/2024, 14:46

Despacho

•11/12/2023, 20:55

Despacho

•22/06/2023, 17:58

Despacho

•30/03/2023, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 10:20

Acórdão

•30/03/2023, 10:17

Despacho

•30/03/2023, 10:17

Despacho

•30/03/2023, 10:17

Interlocutória

•20/08/2020, 14:59

Despacho

•17/06/2020, 17:13

Sentença

•21/11/2019, 16:08

Despacho

•12/02/2019, 17:02

Despacho

•19/09/2018, 19:04

Despacho

•30/06/2018, 15:37

Despacho

•04/09/2017, 10:05

Interlocutória

•30/01/2017, 11:41

Despacho

•27/01/2017, 10:23

Despacho

•27/01/2017, 10:23

Despacho

•27/01/2017, 10:23