Cumprimento de sentença 0800124-07.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.484,58

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARIA FáTIMA GONçALES DE ARAúJO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA RAYANA FLÔRES EBBING

OAB/MS 29528·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

JACKSON QUEIRÓZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21580·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 09:16

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:24

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(95)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:23

Documento Digitalizado

20/03/2026, 09:16

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:14

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 17:23

Despacho

•15/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:24

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:26

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 06:52

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

19/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 09:19

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/08/2025, 00:25

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:28

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:35

Registro de Sentença

25/03/2025, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:19

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Fátima Gonçales de Araújo - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800124-07.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:05

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Fátima Gonçales de Araújo - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, amnifestar-se sobre a certidão de folhas 35. Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800124-07.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 04:03

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 10:46

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:51

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:16

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:46

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 09:35

Informação do Sistema

06/02/2024, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:45

Sentença

•25/03/2025, 10:35

Interlocutória

•01/10/2024, 16:03

Despacho

•07/02/2024, 14:31