Inventário 0800175-91.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 04:14

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/11/2025, 23:07

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 04:14

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/11/2025, 23:07

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:10

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:06

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 22:10

Emissão da Relação

04/08/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:56

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 14:28

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800175-91.2024.8.12.0039 - Inventário - Herdeiro: Luan Gomes da Silva, Luzia Gomes Chavier Borges - Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Edilson Borges da Silva, cuja certidão de óbito consta nos autos (p. 13), bem como os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Nomeio para o cargo de inventariante Elizabeth Gomes da Silva, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, caso não tenha feito, acompanhado do plano de partilha dos bens, se não houver discussão entre os sucessores, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo. Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário. Com as primeiras declarações, retifique o cartório o valor da causa e citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações (art. 637 do CPC) e o esboço de partilha, sobre os quais, em outros 15 (quinze) dias, os eventuais herdeiros representados por patrono diverso deverão se manifestar. Caso haja requerimento de avaliação dos bens do espólio, avalie-se, intimando-se todos os interessados e a Fazenda Pública. Com o plano de partilha, as certidões das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual e, se houver herdeiro incapaz, ao Ministério Público. Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia da inventariante, para eventual remoção. Não obstante, providencie a parte autora a juntada da consulta acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento n. 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Cumpra-se. Intime-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 17:45

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:22

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800175-91.2024.8.12.0039 - Inventário - Herdeiro: Luan Gomes da Silva, Luzia Gomes Chavier Borges, Elizabeth Gomes da Silva - Inventariado: Edilson Borges da Silva - Intimação da parte autora para comparecer emc artório e assoinar o Termo de Compromisso de Inventariante, em 5(cinco) dias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

30/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:45

Despacho

•29/07/2025, 21:17

Interlocutória

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•27/08/2024, 17:06

Interlocutória

•16/05/2024, 18:26