Procedimento Comum Cível 0800179-47.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FABRICIO DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 20:15

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 18:45

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:52

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:35

Despacho

•09/07/2024, 17:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/05/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 20:15

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 18:45

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:03

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:36

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:15

Prazo em Curso

13/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fabricio Dias - despacho: Intimação para especificar as partes as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar, de forma efetiva, a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica (se o caso), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800179-47.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:09

Prazo em Curso

06/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:15

Documento Digitalizado

17/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:22

Emissão da Relação

09/10/2023, 09:22

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:15

Expedição de Carta.

28/09/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:15

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:30

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:27

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:45

Juntada de NULL

16/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:02

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:11

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:10

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:25

Expedição de Carta.

02/06/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:32

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:26

Prazo em Curso

10/04/2023, 18:10

Recebida petição inicial

28/03/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 08:59

Conclusos para decisão

23/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 13:59

Informação do Sistema

01/02/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 06:12

Despacho

•28/03/2023, 08:59

Despacho

•03/02/2023, 12:15