Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/03/2014
Valor da Causa
R$ 8.688,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
ADILSON DE PAULA GUIMARAES
CPF
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Reu
DANIEL ORDACOWSKI
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO
OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor
SÉRGIO LOPES PADOVANI
OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor
GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/CE 15277·CPF·Representa: Réu
SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA
OAB/MS 10815·Representa: Réu
ROBERTO SILVA PINHEIRO
OAB/MS 22288·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:20
Expedição de Alvará.
27/08/2024, 19:09
Expedição de Alvará.
27/08/2024, 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800185-90.2014.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adilson de Paula Guimarães - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.
01/08/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024, 21:08
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 17:52
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 15:22
Documentos
Sentença
•30/07/2024, 15:05
Interlocutória
•16/04/2024, 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800185-90.2014.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adilson de Paula Guimarães - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, uma vez que os valores foram depositados na subconta vinculada ao feito e não houve impugnação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.
01/08/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024, 21:08
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 17:52
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 15:22
Recebidos os autos
30/07/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024, 15:05
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 15:05
Conclusos para despacho
30/07/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024, 15:58
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 15:58
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 15:54
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024, 21:11
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 12:50
Recebidos os autos
16/04/2024, 18:45
Decisão ou Despacho
16/04/2024, 18:45
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024, 21:01
Conclusos para despacho
25/01/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 12:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024, 12:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 00:57
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 16:40
Recebidos os autos
11/12/2023, 17:48
Determinada Requisição de Informações
11/12/2023, 17:47
Realizado cálculo de custas
10/11/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:17
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:20
Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.
30/08/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 03:30
Expedição de Certidão.
25/06/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 16:05
Recebidos os autos
12/06/2023, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 18:30
Conclusos para decisão
30/05/2023, 13:07
Processo Reativado
30/05/2023, 13:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2023, 12:35
Arquivado Definitivamente
17/11/2022, 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2022, 09:53
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 01:43
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 16:59
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 16:58
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 14:27
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022, 21:02
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 07:52
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 17:39
Recebidos os autos
08/09/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2022, 15:54
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 15:53
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 00:59
Conclusos para despacho
15/06/2022, 14:25
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 15:01
Juntada de Mandado
25/04/2022, 15:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 10:21
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 13:00
Expedição de Mandado.
01/04/2022, 17:45
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 17:40
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 15:16
Recebidos os autos
01/04/2022, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 12:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 02:27
Conclusos para decisão
12/01/2022, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021, 21:02
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 07:51
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 15:51
Realizado cálculo de custas
21/08/2021, 07:12
Realizado cálculo de custas
16/08/2021, 12:58
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:36
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 17:48
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 16:23
Recebidos os autos
13/07/2021, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 17:47
Conclusos para despacho
13/07/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 09:35
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 14:48
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 02:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021, 19:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:39
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 08:40
Expedição de Carta.
16/03/2021, 17:15
Ato ordinatório praticado
16/03/2021, 16:57
Ato ordinatório praticado
16/03/2021, 16:40
Recebidos os autos
16/03/2021, 13:23
Decisão ou Despacho
16/03/2021, 13:23
Conclusos para decisão
09/03/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.
14/02/2021, 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.
14/02/2021, 21:51
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 09:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2021, 17:45
Recebidos os autos
11/02/2021, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 17:39
Conclusos para decisão
04/02/2021, 14:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/02/2021, 08:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/02/2021, 08:50
Ato ordinatório praticado
26/01/2021, 17:31
Expedição de Carta.
21/01/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
21/01/2021, 14:48
Recebidos os autos
20/01/2021, 15:09
Decisão ou Despacho
20/01/2021, 15:05
Conclusos para despacho
14/01/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado
14/01/2021, 18:43
Ato ordinatório praticado
14/01/2021, 18:42
Ato ordinatório praticado
14/01/2021, 09:18
Processo Reativado
05/01/2021, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 18:35
Expedição de Ofício.
16/12/2020, 18:52
Arquivado Definitivamente
18/11/2020, 17:14
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 17:13
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
06/11/2020, 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
06/11/2020, 23:57
Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 08:43
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
05/11/2020, 20:18
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 10:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 09:49
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 09:49
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078
05/11/2020, 09:48
Realizado cálculo de custas
05/11/2020, 09:40
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/11/2020, 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2020, 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020, 09:27
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 16:25
Expedição de Ofício.
07/10/2020, 16:24
Ato ordinatório praticado
06/10/2020, 16:49
Recebidos os autos
06/10/2020, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020, 11:30
Ato ordinatório praticado
05/10/2020, 13:29
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020, 23:08
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020, 23:08
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020, 23:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020, 23:07
Conclusos para despacho
02/10/2020, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 16:24
Ato ordinatório praticado
02/10/2020, 07:56
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 16:49
Expedição de Carta.
01/10/2020, 16:48
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 14:36
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 13:03
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2020, 13:02
Recebidos os autos
01/10/2020, 13:01
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 12:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2017, 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2016, 15:29
Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2016, 17:09
Ato ordinatório praticado
24/08/2016, 14:10
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2016.
18/08/2016, 21:14
Ato ordinatório praticado
18/08/2016, 13:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2016, 12:55
Recebidos os autos
16/08/2016, 09:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2016, 16:41
Conclusos para decisão
09/08/2016, 10:38
Expedição de Certidão.
09/08/2016, 10:36
Ato ordinatório praticado
26/07/2016, 16:50
Ato ordinatório praticado
26/07/2016, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016, 19:20
Ato ordinatório praticado
18/06/2016, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2016, 13:59
Expedição de Carta.
14/06/2016, 13:56
Ato ordinatório praticado
13/06/2016, 17:02
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2016.
11/05/2016, 21:42
Ato ordinatório praticado
11/05/2016, 14:27
Ato ordinatório praticado
07/05/2016, 18:31
Expedição de Certidão.
05/05/2016, 14:04
Ato ordinatório praticado
05/05/2016, 14:04
Recebidos os autos
05/05/2016, 14:04
Julgado procedente o pedido
05/05/2016, 14:04
Ato ordinatório praticado
08/01/2016, 11:06
Ato ordinatório praticado
30/11/2015, 18:19
Conclusos para julgamento
04/11/2015, 16:47
Expedição de Outros documentos.
04/11/2015, 16:32
Ato ordinatório praticado
24/09/2015, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2015, 10:56
Ato ordinatório praticado
15/09/2015, 18:19
Ato ordinatório praticado
15/09/2015, 18:18
Expedição de Outros documentos.
15/09/2015, 18:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2015, 17:29
Ato ordinatório praticado
24/07/2015, 15:52
Expedição de Ofício.
24/07/2015, 15:51
Ato ordinatório praticado
24/07/2015, 15:51
Ato ordinatório praticado
24/07/2015, 15:48
Ato ordinatório praticado
24/07/2015, 15:47
Expedição de Outros documentos.
24/07/2015, 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2015, 15:26
Ato ordinatório praticado
26/06/2015, 12:38
Expedição de Ofício.
24/06/2015, 18:58
Ato ordinatório praticado
23/06/2015, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2015.
22/06/2015, 17:33
Ato ordinatório praticado
19/06/2015, 12:55
Ato ordinatório praticado
19/06/2015, 12:26
Ato ordinatório praticado
08/06/2015, 16:06
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015, 15:57
Ato ordinatório praticado
07/05/2015, 13:35
Juntada de Outros documentos
07/05/2015, 13:34
Juntada de Mandado
07/05/2015, 13:34
Expedição de Outros documentos.
07/05/2015, 13:33
Ato ordinatório praticado
07/05/2015, 13:33
Ato ordinatório praticado
06/05/2015, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/05/2015, 16:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2015, 13:39
Ato ordinatório praticado
15/04/2015, 13:54
Ato ordinatório praticado
15/04/2015, 13:53
Expedição de Mandado.
13/04/2015, 17:35
Expedição de Ofício.
13/04/2015, 17:34
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2015.
13/04/2015, 16:09
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:48
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:38
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:38
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:35
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:34
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015, 18:40
Ato ordinatório praticado
10/03/2015, 17:58
Ato ordinatório praticado
10/03/2015, 16:39
Expedição de Outros documentos.
10/03/2015, 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2015, 15:16
Expedição de Certidão.
10/03/2015, 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2015 05:00:00, Vara Única.
10/03/2015, 13:41
Juntada de Outros documentos
10/03/2015, 13:39
Ato ordinatório praticado
27/02/2015, 15:18
Expedição de Ofício.
24/02/2015, 07:49
Ato ordinatório praticado
23/02/2015, 17:11
Ato ordinatório praticado
23/02/2015, 15:33
Expedição de Outros documentos.
23/02/2015, 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2015, 17:48
Ato ordinatório praticado
30/01/2015, 17:38
Ato ordinatório praticado
30/01/2015, 17:38
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2015.
30/01/2015, 14:16
Expedição de Ofício.
29/01/2015, 07:51
Ato ordinatório praticado
28/01/2015, 18:12
Ato ordinatório praticado
28/01/2015, 18:10
Ato ordinatório praticado
28/01/2015, 18:06
Ato ordinatório praticado
16/01/2015, 13:39
Recebidos os autos
14/01/2015, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015, 17:56
Ato ordinatório praticado
07/01/2015, 17:59
Ato ordinatório praticado
03/11/2014, 10:38
Conclusos para despacho
09/10/2014, 14:07
Expedição de Outros documentos.
09/10/2014, 14:05
Ato ordinatório praticado
03/10/2014, 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2014, 16:37
Ato ordinatório praticado
12/08/2014, 18:33
Expedição de Outros documentos.
12/08/2014, 18:33
Juntada de Outros documentos
12/08/2014, 18:32
Juntada de Mandado
12/08/2014, 18:32
Expedição de Outros documentos.
12/08/2014, 18:31
Ato ordinatório praticado
06/08/2014, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2014.
05/08/2014, 13:14
Ato ordinatório praticado
04/08/2014, 12:10
Ato ordinatório praticado
04/08/2014, 12:02
Expedição de Mandado.
01/08/2014, 18:34
Expedição de Ofício.
01/08/2014, 18:32
Ato ordinatório praticado
01/08/2014, 16:16
Ato ordinatório praticado
01/08/2014, 16:06
Ato ordinatório praticado
01/08/2014, 16:01
Expedição de Certidão.
19/07/2014, 19:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2014 05:30:00, Vara Única.