Procedimento Comum Cível 0800254-10.2023.8.12.0038 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800254-10.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação de fls.115-120. Intimação - ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS) Processo 0800254-10.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vilma da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Vilma da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o demandado a implantar benefício de aposentadoria por idade rural à autora, nos termos do artigo 39, inciso I, da Lei 8213/91, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir do requerimento administrativo, ou seja, 26/08/202 (f. 36), razão pela qual fica o proceso decidido com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil. As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez, com incidência de e juros de mora a partir da citação na forma do Art. 1°-F da Lei 9.494/97 com redação da Lei 1.960/209, corigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data do inadimplemento das verbas, de acordo com o decidido pelo STF no RE 870947, julgado em 20/09/2017. Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data desa sentença (Súmula nº 11 do STJ), na forma do art. 85, § 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Custas pelo INSS, com base no art. 24, §1º e §2º, da Lei Estadual n.º 3.79, de 1/1/209. Diante do valor da condenação, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para rexame necesário (art. 496, § 3º, inciso I, do Intimação - ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS) Processo 0800254-10.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 09:49

Despacho

•18/03/2024, 17:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(75)