Cumprimento de sentença 0800241-38.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.117,84

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:46

Despacho Saneador

07/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:41

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(275)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:46

Despacho Saneador

07/04/2026, 16:54

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 16:54

Despacho

•07/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:41

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

05/07/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2025, 21:40

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2025, 18:40

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hamilton Moreira de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0800241-38.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2024, 13:25

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hamilton Moreira de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido contido na peça inicial, para: - Declarar inexigível as faturas dos meses de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019, nos valores de R$ 1.339,87, R$ 1.417,93 e R$ 1.656,67, respectivamente; determinando que a ré reemita as faturas dos meses questionados, segundo a média de consumo dos últimos 12 (doze) meses, declarando o valor apurado como devido em substituição às faturas de consumo dos referidos meses. - Condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ. Os juros de mora serão de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, §2º), bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º do CPC. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0800241-38.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/11/2024, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

06/11/2024, 15:57

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:12

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hamilton Moreira de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da perícia designada para o dia 30/10/2024, às 14:30h, na Rua Projetada D, 61, Vila Nova, Cidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS, conforme manifestação de fls. 229/230. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0800241-38.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:50

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hamilton Moreira de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas acerca da perícia designada para o dia 15/08/2024 às 14 horas, na Rua Projetada D, n.º 61, Vila Nova, Campo Grande - MS. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0800241-38.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:06

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:18

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:48

Prazo em Curso

17/06/2024, 12:55

Documento Digitalizado

17/06/2024, 12:54

Prazo em Curso

16/02/2024, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:35

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:10

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 15:03

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:45

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:03

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:15

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:11

Despacho Saneador

15/08/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:10

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/04/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

05/10/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2022, 17:55

Documento Digitalizado

12/09/2022, 17:54

Documento Digitalizado

12/09/2022, 17:51

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:53

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:27

Prazo em Curso

07/07/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:43

Documento Digitalizado

24/03/2022, 12:37

Prazo em Curso

21/03/2022, 12:36

Documento Digitalizado

21/03/2022, 12:35

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2021, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:16

Prazo em Curso

03/09/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 09:09

Documento Digitalizado

31/08/2020, 16:19

Emissão da Relação

31/08/2020, 16:01

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

20/08/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:41

Prazo em Curso

14/05/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:08

Emissão da Relação

12/05/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 21:40

Prazo em Curso

07/02/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:47

Emissão da Relação

05/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2020, 19:02

Prazo em Curso

02/12/2019, 17:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2019, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 08:03

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 09:58

Prazo em Curso

12/09/2019, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2019, 14:51

Expedição de Carta.

12/09/2019, 14:50

Emissão da Relação

12/09/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 17:52

Documento Digitalizado

11/09/2019, 17:26

Documento Digitalizado

11/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2019 02:30:00, Vara Única.

10/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 09:12

Prazo em Curso

22/07/2019, 17:47

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 10:07

Prazo em Curso

16/07/2019, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2019, 13:04

Expedição de Carta.

16/07/2019, 13:03

Emissão da Relação

16/07/2019, 12:40

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 04:30:00, Vara Única.

03/07/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:47

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 08:55

Juntada de Mandado

19/03/2019, 14:18

Prazo em Curso

13/03/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 12:35

Prazo em Curso

12/03/2019, 12:33

Documento Digitalizado

12/03/2019, 12:32

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2019, 12:07

Emissão da Relação

12/03/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 18:57

Despacho Saneador

11/03/2019, 18:57

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 08:55

Informação do Sistema

01/03/2019, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2019, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 18:19

Despacho

•28/05/2025, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2025, 21:40

Despacho

•29/04/2025, 15:47

Sentença

•06/11/2024, 15:57

Despacho

•16/11/2023, 14:50

Interlocutória

•15/08/2023, 15:11

Despacho

•16/05/2023, 09:19

Despacho

•04/04/2023, 17:35

Despacho

•16/05/2022, 09:20

Despacho

•20/01/2022, 08:50

Despacho

•23/04/2021, 18:50

Despacho

•18/08/2020, 15:39

Despacho

•11/05/2020, 17:07

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•07/04/2026, 16:54

Despacho

•07/04/2026, 14:25

Despacho

•28/05/2025, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2025, 21:40

Despacho

•29/04/2025, 15:47

Sentença

•06/11/2024, 15:57

Despacho

•16/11/2023, 14:50

Interlocutória

•15/08/2023, 15:11

Despacho

•16/05/2023, 09:19

Despacho

•04/04/2023, 17:35

Despacho

•16/05/2022, 09:20

Despacho

•20/01/2022, 08:50

Despacho

•23/04/2021, 18:50

Despacho

•18/08/2020, 15:39

Despacho

•11/05/2020, 17:07

Despacho

•11/06/2019, 18:47

Interlocutória

•11/03/2019, 18:57