Procedimento Comum Cível 0800316-98.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 55.864,11

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:25

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:08

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:20

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:25

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:08

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:20

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:22

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:21

Expedição de Carta.

15/10/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 08:35

Emissão da Relação

18/09/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:25

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 04:19

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luciana de Barros Toniazzo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo complementar. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800316-98.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:24

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:06

Documento Digitalizado

27/11/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:14

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:28

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:26

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luciana de Barros Toniazzo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800316-98.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:55

Prazo em Curso

21/05/2024, 07:05

Juntada de Mandado

17/05/2024, 17:17

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/04/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:03

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:59

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 08:56

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:02

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:29

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:19

Documento Digitalizado

13/03/2024, 14:18

Expedição de Carta.

12/03/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

10/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2024, 19:52

Emissão da Relação

10/03/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:30

Recebida petição inicial

04/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão

29/02/2024, 22:43

Informação do Sistema

23/02/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 19:20

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 19:26

Despacho

•19/03/2025, 19:10

Despacho

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•17/07/2024, 18:13

Despacho

•04/03/2024, 18:30