Procedimento Comum Cível 0800389-43.2024.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800389-43.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gelson Inacio Alves Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - ART. 349, DO CPC - POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS COM A DEFESA INTEMPESTIVA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DEMONSTRAÇÃO DE SAQUE E COMPRAS - INEQUÍVOCO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ao réu revel é lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que o revel se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, conforme teor do artigo 349, do CPC. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e dano moral, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800389-43.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gelson Inacio Alves Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800389-43.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gelson Inacio Alves Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800389-43.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 16:11

Sentença

•24/10/2024, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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