Procedimento Comum Cível 0800411-31.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.216,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:45

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:46

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:33

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:17

Processo Reativado

10/09/2025, 14:15

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:12

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:45

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:46

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:33

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:17

Processo Reativado

10/09/2025, 14:15

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:12

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 09:17

Remessa para o TRF 3ª Região

31/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 17:10

Documento Digitalizado

29/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Izabel Cristina da Silva Cruz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido INSS a conceder à autora o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800411-31.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:48

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:21

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 19:21

Registro de Sentença

13/01/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:55

Manifestação do Ministério Público

18/12/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 05:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2024, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:27

Juntada de NULL

30/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izabel Cristina da Silva Cruz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800411-31.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:28

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:11

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:45

Juntada de Mandado

17/06/2024, 15:42

Juntada de NULL

17/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:03

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:59

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 08:56

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:01

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:25

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:48

Documento Digitalizado

12/03/2024, 18:48

Expedição de Carta.

12/03/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

10/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2024, 18:57

Emissão da Relação

10/03/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:23

Recebida petição inicial

08/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

08/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 02:13

Informação do Sistema

05/03/2024, 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 19:21

Despacho

•08/11/2024, 11:27

Despacho

•17/07/2024, 18:15

Despacho

•08/03/2024, 14:23