Procedimento Comum Cível 0800415-45.2017.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 04:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:50

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 04:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 17:55

Emissão da Relação

07/01/2026, 17:55

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:47

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:24

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:33

Expedição de Carta.

29/05/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 22:15

Expedição de Carta.

22/05/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:39

Emissão da Relação

16/05/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Manoel Monteiro - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800415-45.2017.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 465, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários periciais em R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), equivalente a três vezes o valor máximo constante da Resolução 305/2014 da CJF. 2. Intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para ciência. 3. Também intime-se o perito acerca da presente decisão, inclusive para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo no montante fixado, sob pena de anuência em caso de silêncio.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:22

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:34

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Monteiro - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800415-45.2017.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se o perito a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações de fls, 279/281. 2. Após, voltem os autos conclusos em "medidas urgentes". Às providências e intimações necesárias

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:38

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:29

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:26

Documento Digitalizado

13/09/2023, 12:28

Documento Digitalizado

13/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:30

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:34

Emissão da Relação

17/04/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 18:30

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:01

Prazo em Curso

25/03/2022, 13:38

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/02/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2019, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 13:47

Prazo em Curso

25/02/2019, 16:02

Documento Digitalizado

25/02/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 17:26

Documento Digitalizado

23/01/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:47

Prazo em Curso

17/10/2018, 17:06

Documento Digitalizado

17/10/2018, 17:04

Documento Digitalizado

17/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:45

Documento Digitalizado

05/10/2018, 14:26

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 08:14

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2018, 07:15

Prazo em Curso

08/08/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:57

Emissão da Relação

02/08/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

30/07/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 11:12

Julgado improcedente o pedido

22/07/2018, 11:12

Registro de Sentença

22/07/2018, 11:12

Conclusos para julgamento

02/07/2018, 19:40

Conclusos para despacho

22/01/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 08:15

Prazo em Curso

31/10/2017, 14:59

Documento Digitalizado

31/10/2017, 14:58

Documento Digitalizado

30/10/2017, 13:50

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2017, 17:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 08:42

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 15:12

Emissão da Relação

04/10/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:36

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2017, 06:34

Prazo em Curso

19/09/2017, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 07:16

Emissão da Relação

14/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2017, 15:30

Prazo em Curso

02/08/2017, 14:40

Documento Digitalizado

02/08/2017, 14:39

Documento Digitalizado

28/07/2017, 15:49

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2017, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2017, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 10:22

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:30

Despacho

•17/12/2025, 23:09

Despacho

•15/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:26

Interlocutória

•11/11/2024, 17:22

Despacho

•29/07/2024, 15:51

Interlocutória

•25/03/2022, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Todos os documentos(128)

Despacho

•19/02/2026, 17:30

Despacho

•17/12/2025, 23:09

Despacho

•15/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:26

Interlocutória

•11/11/2024, 17:22

Despacho

•29/07/2024, 15:51

Interlocutória

•25/03/2022, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

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Decisão Monocrática Terminativa

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Decisão Monocrática Terminativa

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Sentença

•22/07/2018, 11:12

Despacho

•02/10/2017, 14:36

Despacho

•09/06/2017, 17:37