Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800577-30.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

IVANIR LUCIA BORSATTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:43

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:42

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:51

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:53

Despacho

•17/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:43

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:42

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:51

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:33

Prazo em Curso

30/01/2026, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 06:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:53

Juntada de Informações

04/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:59

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/11/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 15:13

Remessa para o TRF 3ª Região

18/06/2025, 14:00

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 14:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:45

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:55

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 21:35

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 21:35

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 17:45

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:36

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:38

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

13/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2025, 21:16

Emissão da Relação

13/03/2025, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:59

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 18:59

Registro de Sentença

18/02/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanir Lucia Borsatti - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 101-105. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800577-30.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 15:30

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanir Lucia Borsatti - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800577-30.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:56

Expedição de Carta.

30/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:42

Emissão da Relação

30/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:16

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:39

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:41

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:49

Documento Digitalizado

04/06/2024, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:00

Prazo em Curso

09/05/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Expedição de Carta.

08/05/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 15:43

Emissão da Relação

07/05/2024, 15:40

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:54

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:00

Expedição de Carta.

11/04/2024, 17:58

Expedição de Carta.

11/04/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:45

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:42

Emissão da Relação

11/01/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:51

Proferida decisão interlocutória

20/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 06:46

Informação do Sistema

19/10/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2025, 13:15

Interlocutória

•23/04/2025, 21:35

Sentença

•18/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:42

Interlocutória

•20/10/2023, 14:51