Procedimento Comum Cível 0800609-68.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:00

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:30

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:16

Emissão da Relação

08/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 14:55

Sentença

•25/10/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:00

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:30

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:16

Emissão da Relação

08/07/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:55

Registro de Sentença

03/07/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:42

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

26/05/2025, 18:40

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:20

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:58

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 17:12

Processo Reativado

01/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:36

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:19

Documento Digitalizado

03/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 16:30

Juntada de Ofício

22/11/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adelaide Sorilha de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800609-68.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de benefício previdenciário, a parte ativa Adelaide Sorilha de Souza concordou com os termos apresentados pelo INSS e requer a homologação do acordo de fls. 80/81. Assim, não vislumbrando irregularidades, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, prolato sentença com resolução de mérito e homologo o acordo entabulado nos autos para que dele surtam todos os jurídicos e legais efeitos pertinentes. Sem custas, haja vista o deferimento da AJG. Deixo de submeter a presente a reexame necessário porque acordo não importa em condenação e ademais o benefício resulta inferior ao limite determinado no art. 496, §3º, do CPC. P.R.I.C. Expeça-se o necessário, inclusive ofício à CEAB-DJ para implantação do benefício. Após certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se, observando as formalidades de praxe.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:11

Prazo em Curso

14/11/2024, 15:05

Emissão da Relação

14/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:30

Homologada a Transação

25/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 06:40

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adelaide Sorilha de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800609-68.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:29

Juntada de Mandado

22/07/2024, 15:25

Juntada de NULL

22/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:51

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:40

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 06:36

Emissão da Relação

03/05/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:40

Documento Digitalizado

25/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

24/04/2024, 18:19

Documento Digitalizado

24/04/2024, 18:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:05

Expedição de Carta.

19/04/2024, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 13:53

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:13

Recebida petição inicial

11/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:42

Informação do Sistema

09/04/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 14:50

Despacho

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•17/07/2024, 18:14

Despacho

•11/04/2024, 14:13