Procedimento Comum Cível 0801430-26.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.350,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

HELIO PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE VITAL MIRANDA

CPF

Reu

RAMIRES RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/MS 6275·CPF·Representa: Autor

IVAN ALVES CAVALCANTI

OAB/MS 13164·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

CARLOS EDILSON DA CRUZ

OAB/MS 7478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HELIO PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE VITAL MIRANDA

CPF

Reu

RAMIRES RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

CPF

TERCEIRO

ROSAIR DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HORACIO BUENO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADIVALDO M. CAVALHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

06/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 10:48

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:38

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

06/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:50

Sentença

•12/07/2024, 15:34

09/06/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 10:48

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 11:38

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801430-26.2015.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélio Pereira Ribeiro - Reqdo: José Vital Miranda, Ramires Raimundo Pinheiro de Sousa - Fica apelado intimado para no prazo de 15 dias, interpor contrarrazões à apelação.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801430-26.2015.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélio Pereira Ribeiro - Reqdo: José Vital Miranda, Ramires Raimundo Pinheiro de Sousa - 3. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Hélio Pereira Ribeiro, em face de José Vital Miranda e Ramires Raimundo Pinheiro de Souza, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 12:48

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/07/2024, 15:34

Registro de Sentença

12/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 10:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2023, 16:50

Prazo em Curso

31/03/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:38

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:48

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 16:48

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:53

Juntada de Mandado

29/07/2021, 17:21

Juntada de NULL

29/07/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:43

Prazo em Curso

16/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

12/06/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:46

Prazo em Curso

10/12/2020, 18:23

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:55

Emissão da Relação

08/12/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 09:16

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 23:09

Prazo em Curso

15/10/2020, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:35

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:20

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 18:56

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 10:18

Emissão da Relação

03/08/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 20:47

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:09

Prazo em Curso

28/02/2019, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 17:49

Emissão da Relação

22/02/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 21:25

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 10:13

Emissão da Relação

24/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 13:44

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 13:44

Prazo em Curso

24/09/2018, 21:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2018 02:18:52, 2ª Vara.

24/09/2018, 14:18

Juntada de NULL

24/09/2018, 13:39

Juntada de Mandado

24/09/2018, 13:39

Juntada de NULL

21/09/2018, 16:06

Juntada de Mandado

21/09/2018, 16:06

Juntada de Mandado

21/09/2018, 16:06

Juntada de NULL

21/09/2018, 16:05

Prazo em Curso

19/09/2018, 13:13

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 12:56

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2018, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 09:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 12:24

Prazo em Curso

03/09/2018, 17:34

Emissão da Relação

03/09/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 08:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2018 06:50:05, 2ª Vara.

30/08/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 02:00:00, 2ª Vara.

30/08/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:51

Conclusos para decisão

29/08/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2018 02:00:00, 2ª Vara.

29/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2018 02:42:56, 2ª Vara.

29/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2018, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2018, 12:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2018, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2018, 16:59

Emissão da Relação

06/06/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2018 02:00:00, 2ª Vara.

26/05/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2018, 15:26

Despacho Saneador

12/04/2018, 15:25

Conclusos para decisão

28/09/2016, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 14:18

Documento Digitalizado

13/09/2016, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 12:52

Prazo em Curso

23/08/2016, 16:56

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 16:53

Autos preparados para expedição

22/08/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2016, 15:04

Despacho Saneador

17/08/2016, 15:04

Conclusos para decisão

05/08/2016, 10:32

Conclusos para decisão

27/06/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 15:23

Prazo em Curso

31/05/2016, 12:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 22:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2016, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2016, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 11:53

Emissão da Relação

25/05/2016, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2016, 17:09

Prazo em Curso

04/05/2016, 12:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 13:29

Emissão da Relação

26/04/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2016, 17:36

Prazo em Curso

29/01/2016, 13:46

Prazo em Curso

28/01/2016, 17:20

Juntada de NULL

28/01/2016, 17:19

Juntada de Mandado

28/01/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 18:54

Prazo em Curso

17/12/2015, 16:47

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 14:54

Expedição em análise para assinatura

16/12/2015, 18:28

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 17:47

Despacho Saneador

11/12/2015, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 16:54

Conclusos para despacho

21/09/2015, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2015, 17:59

Distribuído por sorteio

15/09/2015, 14:19

Despacho

•15/02/2024, 17:27

Despacho

•25/05/2022, 15:22

Despacho

•14/05/2021, 15:41

Despacho

•31/07/2020, 20:47

Despacho

•21/02/2019, 21:25

Despacho

•30/08/2018, 16:51

Interlocutória

•12/04/2018, 15:26

Interlocutória

•17/08/2016, 15:04

Interlocutória

•11/12/2015, 16:54