Apelação / Remessa Necessária 0801913-21.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 786.087,45

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2025, 09:54

Correção de Classe Realizada

07/03/2025, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

04/12/2024, 12:30

Incidente em Processamento

04/12/2024, 07:06

Correção de Classe Realizada

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/11/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/11/2024, 13:27

Certidão

22/11/2024, 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/11/2024, 13:26

Todas as movimentações(85)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2025, 09:54

Correção de Classe Realizada

07/03/2025, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

04/12/2024, 12:30

Incidente em Processamento

04/12/2024, 07:06

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 14:34

Interlocutória

•14/10/2024, 10:34

Correção de Classe Realizada

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/11/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/11/2024, 13:27

Certidão

22/11/2024, 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/11/2024, 13:26

Certidão

22/11/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

22/11/2024, 03:29

Publicação

22/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/11/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

21/11/2024, 14:35

Não-Provimento

21/11/2024, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 10:49

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 09:30

Incluído em pauta para 18/11/2024 09:24:37 local.

18/11/2024, 09:24

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/10/2024, 22:48

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2024, 04:25

Publicação

15/10/2024, 00:01

Certidão

14/10/2024, 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2024, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2024, 13:00

Certidão

14/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 10:34

Outras Decisões

14/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:40

Certidão

25/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2024, 03:58

Publicação

23/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/09/2024, 13:30

Certidão

20/09/2024, 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:36

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 04:12

Publicação

17/09/2024, 00:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 07:04

Certidão

13/09/2024, 16:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/09/2024, 16:32

Certidão

13/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/09/2024, 11:01

Certidão

13/09/2024, 11:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

13/09/2024, 11:00

Certidão de Publicação - DJE

13/09/2024, 01:29

Publicação

13/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:30

Distribuído por prevenção

12/09/2024, 11:30

Processo Cadastrado

12/09/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2024, 17:51

Despacho

•20/09/2024, 08:36

Despacho

•13/09/2024, 15:11