Embargos de Declaração Cível 0801913-21.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO CORREA POSTERLLI

Representa: Autor

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES

OAB/MS 9090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:34

Expedição de "tipo de documento".

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:30

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:15

Publicação

08/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 18:40

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:34

Expedição de "tipo de documento".

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:30

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:15

Publicação

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:40

Não-Provimento

19/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 08:36

Expedida/Certificada

05/12/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:17

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 05:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:42

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:30

Inclusão em pauta

04/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 12:30

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 12:48