Procedimento Comum Cível 0802847-24.2017.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.299,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

IRACEMA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SILVANA CARMO DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELMA CATARINA CASTILHO SANCHES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IRACEMA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SILVANA CARMO DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELMA CATARINA CASTILHO SANCHES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AURACELIA FERNANDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:42

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 12:50

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:42

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 16:42

Interlocutória

•29/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 12:50

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 14:48

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:02

Decisão ou Despacho

29/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema Gonçalves dos Santos - Tendo em vista que a parte autora/credora permanece inerte nos autos, mesmo após impulso oficial e intimação para dar regular seguimento ao processo, INTIME-A via publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, pelo correio ou por meio de Oficial de Justiça nas causas pertinentes (artigos 246 e 247 do CPC/2015), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219 do CPC) dar andamento ao feito, pena de arquivamento. Decorrido o prazo com manifestação, conclusos. Havendo inércia, arquivem-se com as devidas baixas. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0802847-24.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 15:34

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 09:05

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 00:47

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 02:49

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de parte

01/02/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 10:35

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 14:21

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 14:21

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de parte

14/09/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:39

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 12:49

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:49

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:06

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:16

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:54

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

08/04/2023, 00:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 19:35

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:18

Decisão ou Despacho

23/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 14:38

Transitado em Julgado em data

23/02/2023, 14:38

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de parte

11/02/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 05:44

Juntada de Petição de tipo

05/01/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 01:30

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 22:38

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 22:37

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 09:05

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:35

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 08:50

Recebidos os autos

04/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:00

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 02:51

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 11:24

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2021, 11:23

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de tipo

11/06/2021, 18:14

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 11:33

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

07/05/2021, 03:31

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 13:55

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2021, 13:54

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:03

Recebidos os autos

19/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2020, 13:17

Expedição de tipo de documento.

08/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:01

Recebidos os autos

15/05/2020, 12:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2020, 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de tipo

13/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 09:05

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2020, 17:25

de Instrução e Julgamento

17/03/2020, 17:25

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:02

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:24

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 16:23

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2019, 05:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 11:01

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 08:53

de Instrução e Julgamento

05/09/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 18:27

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:31

Decisão de Saneamento e Organização

30/08/2019, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2019, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2019, 15:43

Decorrido prazo de parte

11/07/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 04:35

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2019, 01:07

Expedição de tipo de documento.

16/05/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

15/05/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:08

Recebidos os autos

12/04/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de tipo

11/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2019, 23:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 11:21

Decorrido prazo de parte

27/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de tipo

17/03/2019, 20:20

Juntada de tipo de documento

14/02/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2019, 23:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 11:26

Recebidos os autos

30/01/2019, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2019, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2019, 17:03

Juntada de Petição de tipo

28/01/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 14:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:59

Recebidos os autos

08/01/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

08/01/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2018, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2018, 13:19

Juntada de Petição de tipo

15/06/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 13:32

Decorrido prazo de parte

25/05/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 12:51

Expedição de tipo de documento.

27/03/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:17

Recebidos os autos

23/03/2018, 18:28

Tutela Provisória

23/03/2018, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2018, 17:39

Processo Desarquivado

15/03/2018, 17:38

Juntada de Petição de tipo

13/03/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2017, 23:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 10:28

Recebidos os autos

19/10/2017, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2017, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2017, 18:06

Juntada de Petição de tipo

03/10/2017, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 22:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:03

Recebidos os autos

19/09/2017, 10:25

Decisão ou Despacho

19/09/2017, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2017, 18:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2017, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2017, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2017, 16:58

Recebidos os autos

06/09/2017, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2017, 19:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2017, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 13:34

Recebidos os autos

16/08/2017, 17:59

Declarada incompetência

16/08/2017, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2017, 14:39

Distribuído por tipo

02/08/2017, 11:35

Despacho

•30/07/2024, 15:48

Interlocutória

•17/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:04

Interlocutória

•27/07/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2023, 15:28

Interlocutória

•23/02/2023, 15:44

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Todos os documentos(62)

Despacho

•15/05/2025, 16:42

Interlocutória

•29/01/2025, 18:02

Despacho

•30/07/2024, 15:48

Interlocutória

•17/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:04

Interlocutória

•27/07/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2023, 15:28

Interlocutória

•23/02/2023, 15:44

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:37

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Acórdão

•23/02/2023, 14:36

Sentença

•30/09/2021, 11:35

Despacho

•24/06/2021, 15:46

Despacho

•26/04/2021, 15:42

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Acórdão

•19/04/2021, 14:03

Interlocutória

•15/05/2020, 12:17

Interlocutória

•30/08/2019, 15:31

Despacho

•12/04/2019, 18:23

Interlocutória

•30/01/2019, 15:42

Interlocutória

•08/01/2019, 12:13

Interlocutória

•23/03/2018, 18:28

Interlocutória

•19/10/2017, 16:21

Interlocutória

•19/09/2017, 10:25

Interlocutória

•16/08/2017, 17:59