Cumprimento Provisório de Decisão 0803284-16.2019.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0803284-16.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:02

Juntada de Mandado

18/09/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:54

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0803284-16.2019.8.12.0031 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Marlene Domingos Gonçalves Biage - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos e examinados. Tendo em vista a informação do pagamento da RPV/precatório, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sobre o pagamento, intime-se, pessoalmente, a parte exequente, caso ainda não tenha sido intimada. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:45

Interlocutória

•23/11/2023, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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