Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031837-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.537,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 11:44

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:23

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 17:14

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 11:44

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:23

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:57

Sentença

•06/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 17:14

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:08

Prazo em Curso

04/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:36

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:10

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 02:40

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sidney Cáceres - Nota do cartório: Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Agatha Suzuki Kouchi (OAB 14375/MS) Processo 0031837-65.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da certidão de crédito e tributos, juntado às fls. 410.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sidney Cáceres - Considerando o pagamento dos ROPVs, conforme extratos de f. 387-388, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme cadastro no sistema SAPRE. Outrossim, houve a implantação do benefício pelo teor dos documentos de f. 309-311 e f. 400-401, encontrando-se suspenso por ausência de saque por mais de seis meses, o que pode ser solucionado de forma administrativa, consoante descrito à f. 401, razão pela qual Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Agatha Suzuki Kouchi (OAB 14375/MS) Processo 0031837-65.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - indefiro os pedidos de f. 405.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:10

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:31

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sidney Cáceres - Nota do cartório: Intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o cadastramento dos dados bancários e número do PIS/PASEP/NIT junto ao sistema de precatórios, necessários ao pagamento dos ROPVs/Precatórios (procurador e autor). Para tanto, o credor deve acessar o site do Tribunal de Justiça (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços - Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT, ou no link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, e atualizar seus dados, informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor, devendo os dados ali constantes estarem em nome do requerente do precatório. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Agatha Suzuki Kouchi (OAB 14375/MS) Processo 0031837-65.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/08/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sidney Cáceres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista o pagamento dos valores pelo requerido, expeça-se alvará conforme cadastro no sistema SAPRE. Outrossim, em atenção às petições de f. 384-385 e f. 391, Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Agatha Suzuki Kouchi (OAB 14375/MS) Processo 0031837-65.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o réu para que implante o benefício concedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 15:29

Emissão da Relação

30/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:33

Documento Digitalizado

05/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 16:11

Documento Digitalizado

16/04/2024, 16:31

Documento Digitalizado

16/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 13:38

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:38

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:35

Juntada de Informações

06/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:50

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:52

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:49

Juntada de Informações

09/02/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 12:20

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:38

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

21/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 17:38

Prazo em Curso

29/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:22

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 13:53

Recebida petição inicial

02/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2023, 07:12

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:32

Evolução da Classe Processual

02/02/2023, 02:51

Emissão da Relação

02/02/2023, 02:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 16:13

Recebida petição inicial

01/02/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:48

Juntada de Ofício

25/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 19:15

Prazo em Curso

19/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:05

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/01/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

01/12/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2021, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

31/08/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:33

Prazo em Curso

13/08/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

10/08/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:58

Prazo em Curso

21/05/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 10:27

Documento Digitalizado

07/05/2021, 19:00

Documento Digitalizado

07/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 06:39

Emissão da Relação

15/04/2021, 09:44

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:03

Registro de Sentença

13/04/2021, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 15:49

Prazo em Curso

14/01/2021, 09:18

Documento Digitalizado

13/01/2021, 13:21

Documento Digitalizado

11/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 06:51

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2020, 14:32

Prazo em Curso

18/12/2020, 06:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 06:59

Emissão da Relação

16/12/2020, 12:27

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

01/12/2020, 21:07

Informação do Sistema

27/11/2020, 22:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2020, 22:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 16:02

Despacho

•08/07/2024, 17:47

Despacho

•05/10/2023, 19:26

Despacho

•03/05/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:53

Despacho

•13/01/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2023, 12:45

Acórdão

•13/01/2023, 12:45

Despacho

•13/01/2023, 12:44

Despacho

•30/08/2021, 16:12

Despacho

•06/08/2021, 18:42

Sentença

•13/04/2021, 14:02

Despacho

•10/12/2020, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/06/2025, 14:57

Sentença

•06/11/2024, 16:31

Despacho

•08/07/2024, 17:47

Despacho

•05/10/2023, 19:26

Despacho

•03/05/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:53

Despacho

•13/01/2023, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2023, 12:45

Acórdão

•13/01/2023, 12:45

Despacho

•13/01/2023, 12:44

Despacho

•30/08/2021, 16:12

Despacho

•06/08/2021, 18:42

Sentença

•13/04/2021, 14:02

Despacho

•10/12/2020, 18:29

Interlocutória

•27/11/2020, 16:01

Interlocutória

•27/11/2020, 16:01

Interlocutória

•27/11/2020, 16:01