Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802524-82.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802524-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0802524-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Oliveira Lima - SENTENÇA: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Leandro Oliveira Lima contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:48

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 19:12

Despacho

•12/12/2023, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

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