Agravo em Recurso Especial 0803745-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.200,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERRANA CENTER (C. R. MALAQUIAS EIRELI)

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 23668·CPF·Representa: Réu

MAISA MARQUES MACEDO

OAB/MS 23104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:07

Conheço do agravo de C. R. MALAQUIAS LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

20/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

10/10/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:10

22/10/2025, 02:07

Conheço do agravo de C. R. MALAQUIAS LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

20/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

10/10/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:12

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•03/09/2025, 15:12

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•03/09/2025, 15:12