Apelação Cível 0809612-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
RCA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-22
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Autor
DISTRIBUIDORA EXPORTADORA E IMPORTADORA HALLEY LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-83
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Autor
RCA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-22
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Reu
DISTRIBUIDORA EXPORTADORA E IMPORTADORA HALLEY LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL POMPERMAIER BARRETO
OAB/MS 12817
·
CPF
047.***.***-45
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·
Representa: Autor
ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER
OAB/MS 8613
·
CPF
982.***.***-49
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO
OAB/MS 6809
·
CPF
495.***.***-30
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Representa: Autor
DANIEL POMPERMAIER BARRETO
OAB/MS 12817
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CPF
047.***.***-45
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Representa: Réu
ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER
OAB/MS 8613
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Advogados / Representantes
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ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO
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Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2026, 06:54
Certidão de Publicação - DJE
04/05/2026, 01:12
Publicação
04/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/04/2026, 22:18
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 11:29
Não-Provimento
29/04/2026, 17:19
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
29/04/2026, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 13:09
Julgado
29/04/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:35
Inclusão em Pauta
09/04/2026, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 16:54
Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 01:02
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Todas as movimentações
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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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Certidão de Publicação - DJE
04/05/2026, 01:12
Publicação
04/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/04/2026, 22:18
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 11:29
Documentos
Acórdão
•
29/04/2026, 17:19
Não-Provimento
29/04/2026, 17:19
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
29/04/2026, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 13:09
Julgado
29/04/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:35
Inclusão em Pauta
09/04/2026, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 16:54
Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 01:02
Publicação
18/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2026, 12:54
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:16
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 12:16
Distribuído por sorteio
17/03/2026, 12:16
Processo Cadastrado
17/03/2026, 12:13
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
13/03/2026, 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2026, 15:48