Cumprimento de sentença 0811299-62.2018.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0811299-62.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0811299-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Reinaldo Costa de Almeida - SENTENÇA - "...Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 20 do Código de Proceso Civil. Por conseguinte, declaro extinto este proceso, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, alínea "b", do Código de Proceso Civil. Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interesado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necesários. Em decorência da preclusão lógica, certifque-se, desde já, o trânsito em julgado. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:08

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:51

Homologada a Transação

02/08/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 13:50

Despacho

•29/07/2024, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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