Procedimento Comum Cível 0820466-32.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0820466-32.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0820466-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edir Souza Coelho - Reqda: Banco Daycoval S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. Sem a prova de que houve o prévio pedido administrativo, não se verifica a utilidade e necessidade da instauração da ação de exibição de documento, devendo ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Edir Souza Coelho para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Edir Souza Coelho para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 14:16

Sentença

•14/05/2024, 18:56