Procedimento Comum Cível 0824716-11.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.558,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JULIO CESAR VELASQUES

CPF

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA

OAB/MS 23119·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA

OAB/MS 23119·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·Representa: Réu

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado - IRDR

30/10/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:44

Processo sobrestado desarquivado

18/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 09:53

Processo sobrestado - IRDR

18/02/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(75)

Processo sobrestado - IRDR

30/10/2025, 22:56

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 16:04

Interlocutória

•30/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:44

Processo sobrestado desarquivado

18/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 09:53

Processo sobrestado - IRDR

18/02/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 18:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/01/2025, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:42

Informação do Sistema

10/11/2024, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Julio Cesar Velasques Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA. É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado. Acórdão - Apelação Cível nº 0824716-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Velasques Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824716-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Velasques Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824716-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2024, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2024, 20:07

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 17:42

Prazo em Curso

13/08/2024, 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Julio Cesar Velasques - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Serasa S/A - Não há razões jurídicas que justifiquem o exercício do juízo de retratação, mormente porque a sentença se revela clara e harmonicamente fundamentada. Mantém-se, assim, a sentença recorrida. No mais, nos termos do art. 331, §1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0824716-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte ré a fim de que, querendo, apresente resposta ao recurso de apelação interposto. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:37

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:47

Expedição de Carta.

30/07/2024, 18:19

Expedição de Carta.

30/07/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 17:25

Emissão da Relação

30/07/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 21:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:58

Registro de Sentença

17/06/2024, 14:58

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/05/2024, 19:18

Juntada de NULL

06/05/2024, 15:55

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/04/2024, 13:01

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 15:51

Despacho

•30/07/2024, 16:39

Sentença

•17/06/2024, 14:58

Despacho

•22/05/2024, 14:28

Despacho

•24/04/2024, 10:54