Dissolução Parcial de Sociedade 0826324-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 834.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATA AMORIM AGNOLETTO

CPF

Autor

ANA LUCIA AMORIM

CPF

Autor

ANA PAULA AMORIN DOLZAN

CPF

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS S/S

OAB/MS 172·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO

OAB/MS 21593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(97)

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 09:55

Sentença

•09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:56

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lúcia Amorim, Renata Amorim - Ré: Ana Paula Amorim Dolzan - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados S/S (OAB 172/MS) Processo 0826324-15.2022.8.12.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lúcia Amorim, Renata Amorim - Ré: Ana Paula Amorim Dolzan - O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Na sequência, com a manifestação da parte ré, Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados S/S (OAB 172/MS) Processo 0826324-15.2022.8.12.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - intime-se a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:42

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 18:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 10:35

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:36

Decisão ou Despacho

24/01/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2023, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:25

de Conciliação

12/09/2022, 18:22

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:34

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2022, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:17

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 17:14

de Instrução e Julgamento

08/07/2022, 17:14

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:02

Decisão ou Despacho

08/07/2022, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 17:11

Retificação de Classe Processual

05/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:21

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 16:05

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 16:05

Distribuído por tipo

05/07/2022, 16:05

Interlocutória

•24/01/2024, 14:36

Despacho

•21/07/2023, 18:58

Despacho

•07/03/2023, 19:02

Interlocutória

•08/07/2022, 16:02