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MonitóriaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 66.929,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:53

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

19/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 11:18

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:17

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:53

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

19/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 11:18

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/11/2025, 19:19

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

22/10/2025, 15:59

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:59

Expedição de Carta precatória.

22/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 11:39

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:10

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Réu: Juarez dos Santos Ferreira, Adilson Moises Morari, Cleber Josias da Silva - EXPEDIENTE: Ante a juntada da Manifestação do Perito de Fls. 864-867, com a respectiva Proposta de Honorários, Intima-se a parte requerida Adilson Moisés Morari a realizar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o referido pagamento nos autos. Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Jéferson Antônio Damacena Preto (OAB 106171/RS), Daniele Cristine Hoffmann Henz (OAB 50996/RS), ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB 80932B/RS) Processo 0833419-38.2018.8.12.0001 - Monitória -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:07

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:34

Documento Digitalizado

04/12/2024, 14:27

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 17:08

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Réu: Juarez dos Santos Ferreira, Adilson Moises Morari, Cleber Josias da Silva - DECISÃO DE FLS. 747-752: Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Jéferson Antônio Damacena Preto (OAB 106171/RS), Daniele Cristine Hoffmann Henz (OAB 50996/RS), ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB 80932B/RS) Processo 0833419-38.2018.8.12.0001 - Monitória - Trata-se de Ação Monitória que Associação Beneficiente Santa Casa de Campo Grande move em face de Adilson Moises Morari, Cleber Josias da Silva e Juarez dos Santos Ferreira, todos qualificados nos autos. Passo ao saneamento e organização do processo. 1. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva do réu Juarez dos Santos Ferreira Conforme relatado, em preliminar, o requerido Juarez dos Santos alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, indicando que o réu Adilson foi quem escolheu a internação na modalidade particular, estando o réu Juarez inconsciente desde o momento da entrada no hospital. É sabido que a legitimidade ad causam é conferida aos titulares da relação jurídica de direito material hipotética ou afirmada na petição inicial. Com efeito, além do fato de que tal preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito da demanda, ela deve ainda ser aferida in status assertionis, ou seja, à vista das afirmações do autor. Neste caso, adotando a teoria da asserção, tendo em vista que a autora imputa os fatos ocorridos na inicial em face da requerida, imperioso concluir que esta possui legitimidade passiva ad causam. Gize-se que a pertinência da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda não se confunde com a atribuição de culpa a ela, de imediato, o que deve ser apurado mediante o balanço de todos os elementos probatórios constantes no caderno processual, e com base nos pressupostos da responsabilidade civil. Logo, nos exatos termos da pretensão deduzida pela autora, o réu Juarez tem legitimidade para responder pelo pedido formulado na inicial, uma vez que os fatos narrados na inicial dizem respeito a tratamento hospitalar recebido pelo réu Juarez e fornecido pela autora. Diante disso, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte requerida. 2. Justiça gratuita do réu Juarez dos Santos Ferreira Diante dos documentos existentes nos autos juntados pelo réu-embargante às f. 682-684, defiro em prol do mesmo os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC. Anote-se. 3. Justiça gratuita do réu Adilson Moisés Morari Em sede de réplica, a autora-embargada impugnou o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu-embargante Adilson Moisés, dizendo que o mesmo exerce a função de chefe de equipe de automobilismo Motortech, campeã da equipe 2021 da Stock Light, sendo sócio administrador da empresa Garra Turner Motors Ltda, não fazendo jus a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O benefício da gratuidade não importa em isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mas simples suspensão condicional de tais obrigações enquanto demonstrado que o litigante não possui condições financeiras de suportar os encargos sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Nesse sentido as disposições expressas dos §§ 2º e 3º do art. 98, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil de 2015, inclusive, estabeleceu Seção exclusiva para este benefício, estabelecendo no seu art. 98 que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O referido dispositivo, por certo, está em conformidade com Constituição Federal de 1988, já que no seu art. 5°, inciso LXXIV, assegurou o beneplácito. Entretanto, a Carta Maior condiciona o deferimento àqueles que comprovem a insuficiência de recursos, devendo, assim, a declaração firmada pela parte interessada ser valorada conjuntamente com os demais documentos constantes dos autos. Vale dizer, mero pedido embasado em declaração de hipossuficiência da parte interessada, não pode ter, por si só, o condão de conferir à parte os benefícios da justiça gratuita, sob pena de causar um colapso no funcionamento da máquina judiciária, já que a grande maioria dos litigantes pleiteiam a benesse. Logo, indene de dúvidas que cabe à parte interessada carrear aos autos meios comprobatórios que esclareçam sua situação financeira, sob pena de a benesse ser-lhe negada ou, caso comprovada a alteração na capacidade financeira, revogada. No caso dos autos, a autora-embargada demonstrou que o requerido-embargante é sócio administrador das empresas Garra Turner Motors Ltda (f. 629), além de ser o mesmo chefe de equipe de automobilismo da empresa Motortech, que foi campeã da Stock Light do ano de 2021, conforme alegado na réplica de f. 619-626, e não impugnado especificamente pelo réu, o que demonstra que o mesmo possui condições financeiras de arcar com as custas processuais. Tanto é verdade, que o requerido, à época dos fatos, fazia parte da equipe integrante da corrida Stock Ligth nesta Capital, o que corrobora com os fatos e argumentos trazidos pela autora-embargada nesse sentido. Ademais, o próprio réu-embargante juntou documentos às f. 644-662 (declaração de imposto de renda), onde consta declarado que o mesmo possui a integralidade das cotas sociais da empresa Motortech Competições e ainda 99% de participação societária da empresa Garra Turner Motors Ltda, no entanto, indicando apenas valores simbólicos para efeitos fiscais. Assim sendo, não há provas de que o requerido Adilson Moisés Morari, de fato, é hipossuficiente econômico, devendo o pleito ser indeferido. Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Adilson Moisés Morari. Anote-se. Inexistem outras preliminares a serem analisadas. As partes estão regularmente representadas e não há nulidades. Assim, dou o feito por saneado. A controvérsia cinge-se em saber: - Foi o requerido Adilson Moisés Morari quem assinou o termo de ciência e responsabilidade para internação hospitalar em caráter particular junto ao hospital requerente, acerca da internação do paciente Juarez dos Santos Ferreira, conforme indicado no documento de f. 20? Os serviços médicos foram devidamente prestados ao paciente Juarez dos Santos Ferreira? 4. Da Prova Pericial (grafotécnica) Intimadas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir (f. 730), a Defensoria Pública, como curadora especial do réu Cleber Josias, informou não possuir interesse na produção de provas (f. 734), o réu Adilson Moisés requer a realização de perícia grafotécnica (f. 735), a fim de confirmar que não assinou qualquer documento junto à autora, o réu Juarez dos Santos informou não ter outras provas a produzir (f. 736) e a parte autora pediu o julgamento antecipado da lide (f. 737). Considerando que o exame pericial grafotécnico é imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos, inclusive para perquirir se o documento de f. 20 foi assinado pelo réu Adilson Morari, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado, a qual correrá às expensas de quem pediu a produção do réu Adilson Morari, nos termos do art. 95, §1º, do CPC. Deste modo, para produção da prova pericial grafotécnica no documentos de f. 20, nomeio o perito judicial representante da Evoll Engenharia (CNPJ nº 02.944.049/0001-28), com endereço à Rua Tenente Valdevino, n. 420, CEP: 79020-090, Centro, nesta capital, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail: [email protected] para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para que, em um prazo de 15 dias (art. 465), apresentem seus quesitos, bem como, querendo, indiquem assistente técnico, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, diante do que restou decidido acima, intime-se a parte requerida - Adilson Morair para realizar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com as consequências de sua não produção. Com a juntada do comprovante de pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designar dia e hora para a realização do exame pericial visando a coleta do material, devendo o Cartório intimar as partes para comparecimento ao ato, se necessário. Após, concedo ao perito judicial o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo objeção ao laudo pericial, desde já determino a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais. Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável." Intime-se. Cumpra-se.

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:10

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:15

Juntada de Pedido de Substabelecimento

23/02/2024, 14:00

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 15:16

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:15

Prazo em Curso

15/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 14:15

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:48

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 19:48

Emissão da Relação

19/05/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2023, 11:12

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

06/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:17

Prazo em Curso

16/11/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 13:42

Prazo em Curso

21/10/2022, 13:59

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:06

Expedição de Carta.

20/10/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2022, 09:55

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2022, 20:43

Emissão da Relação

15/08/2022, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:15

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/01/2022, 10:55

Prazo em Curso

16/12/2021, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:46

Emissão da Relação

14/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

10/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:11

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:32

Prazo em Curso

26/11/2021, 14:40

Emissão da Relação

26/11/2021, 14:37

Juntada de Carta precatória

23/11/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:14

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:51

Prazo em Curso

05/11/2021, 11:13

Juntada de Informações

05/11/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:48

Prazo em Curso

10/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:47

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2021, 07:17

Prazo em Curso

04/02/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 10:37

Prazo em Curso

30/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:40

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:28

Emissão da Relação

14/09/2020, 18:46

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:21

Proferida decisão interlocutória

09/09/2020, 15:21

Juntada de Ofício

08/09/2020, 14:06

Documento Digitalizado

02/09/2020, 10:35

Documento Digitalizado

28/08/2020, 16:46

Expedição de Carta precatória.

27/08/2020, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:15

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 21:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 21:47

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2020, 03:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:47

Juntada de Informações

10/06/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 13:06

Conclusos para despacho

04/02/2020, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:50

Prazo em Curso

14/11/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:42

Emissão da Relação

06/11/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:44

Juntada de Carta precatória

05/09/2019, 14:14

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 13:29

Prazo em Curso

07/03/2019, 16:26

Emissão da Relação

07/03/2019, 16:26

Documento Digitalizado

07/03/2019, 16:10

Expedição de Carta precatória.

29/01/2019, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 17:32

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 13:30

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:45

Emissão da Relação

13/12/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:40

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:56

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 16:07

Informação do Sistema

27/11/2018, 15:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 13:54

Emissão da Relação

09/11/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 14:44

Outras Decisões

05/11/2018, 14:43

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 16:43

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:03

Interlocutória

•29/09/2025, 11:39

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Interlocutória

•11/06/2024, 18:10

Despacho

•30/01/2024, 17:25

Despacho

•18/05/2023, 18:27

Interlocutória

•10/08/2022, 18:11

Despacho

•27/03/2022, 19:07

Interlocutória

•09/09/2020, 15:21

Despacho

•08/06/2020, 14:22

Despacho

•04/11/2019, 17:44

Despacho

•11/12/2018, 15:40

Interlocutória

•05/11/2018, 14:43

01/08/2024, 00:00