Cumprimento de sentença 0802856-24.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 36.106,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

CAMILA DENISE MOLINA SOARES

OAB/MS 11296·Representa: Réu

MARIANA MENDES MIRANDA DE BRITTO

OAB/MS 14837·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 23:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:02

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•17/10/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 23:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:31

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 11:45

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/12/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual

31/08/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:22

Prazo em Curso

15/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 09:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) EMENTA - EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embarga

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) Realizada Distribui Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO REGRESSIVA D Acórdão - Apelação Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sort Acórdão - Apelação Cível nº 0802856-24.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2023, 16:40

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 22:30

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:51

Prazo em Curso

16/11/2022, 21:29

Publicado ato_publicado em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:24

Registro de Sentença

09/11/2022, 18:24

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:58

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/10/2021, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/04/2021, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2021, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2021, 15:59

Emissão da Relação

02/03/2021, 15:58

Emissão da Relação

02/03/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

16/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2021 03:00:00, 3ª Vara Cível.

16/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:05

Audiência Suspensa - COVID-19

25/08/2020, 18:04

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 18:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:27

Emissão da Relação

25/03/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:05

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2020, 15:00

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:59

Emissão da Relação

15/01/2020, 14:58

Expedição de Carta.

15/01/2020, 14:55

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 01:20:00, 3ª Vara Cível.

22/10/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 18:45

Recebida petição inicial

17/10/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:06

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 07:23

Emissão da Relação

09/07/2019, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:25

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:12

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 18:53

Informação do Sistema

20/02/2019, 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2019, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2019, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 14:55

Sentença

•09/11/2022, 18:24

Despacho

•30/05/2023, 15:15

Acórdão

•30/05/2023, 15:15

Interlocutória

•17/03/2025, 11:45

Despacho

•29/01/2026, 23:53