Apelação Cível 0802617-55.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 87.856,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

NELSON JOSé CARECHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CAPUTI DE LIMA

OAB/MS 2897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 20:48

Acórdão

•29/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:11

Baixa Definitiva

06/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:19

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:58

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 10:58

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/05/2023, 19:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 00:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:24

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:32

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2023, 22:19

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 08:11