Monitória 0843699-58.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0843699-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 06:49

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Campilar da Amazonia Industria e Comercio de Alimentos - Réu: Rosinu Supermercado Ltda - Posto isso, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, pois, "não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistencia manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorarios advocaticios, uma vez que o reu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco". (STJ, REsp 64.410/ES, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/1996, DJ 15/04/1996, p. 11539). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Rodrigues Souto (OAB 14078/RO) Processo 0843699-58.2024.8.12.0001 - Monitória - Intime-se. Transitada em julgado nesta oportunidade, em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Campilar da Amazonia Industria e Comercio de Alimentos - Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Rodrigues Souto (OAB 14078/RO) Processo 0843699-58.2024.8.12.0001 - Monitória - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob risco de indeferimento da inicial. Às providências.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:50

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 11:00

Despacho

•30/07/2024, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

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