Embargos de Declaração Cível 0845027-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

EDMILSON BORGES GOMES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

ELISANGELA CARAMALAC DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

ELISANGELA CARAMALAC DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8194·Representa: Autor

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS

OAB/MS 17521·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO BASÍLIO

OAB/DF 28970·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8194·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDMILSON BORGES GOMES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

ELISANGELA CARAMALAC DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

ELISANGELA CARAMALAC DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON BORGES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8194·Representa: Autor

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS

OAB/MS 17521·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO BASÍLIO

OAB/DF 28970·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8194·Representa: Réu

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS

OAB/MS 17521·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

JOÃO AUGUSTO BASÍLIO

OAB/DF 28970·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 12:30

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/03/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 14:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/03/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:27

Inclusão em Pauta

23/02/2021, 12:02

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 12:30

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/03/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:11

Documentos

Acórdão

•11/03/2021, 15:06

Despacho

•30/03/2020, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 14:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/03/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:27

Inclusão em Pauta

23/02/2021, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2021, 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/11/2020, 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/11/2020, 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:37

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:01

INCONSISTENTE

05/03/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 20:10

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:58