Procedimento Comum Cível 0802367-42.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802367-42.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Hevelyn Ravena Costa Afonso Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0802367-42.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 86/87 cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Anote-se o patrono do requerido (fl. 88). Transitada em julgado, arquive-se.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hevelyn Ravena Costa Afonso Machado - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 07/1/2024 Hora 13:0 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802367-42.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Hevelyn Ravena Costa Afonso Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802367-42.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente da decisão proferida pelo juiz plantonista. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 21:07

Decisão ou Despacho

13/07/2024, 20:17

Recebidos os autos

13/07/2024, 20:17

Conclusos para decisão

13/07/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

13/07/2024, 15:31

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 00:00

Intimação

•01/08/2024, 00:00