Procedimento Comum Cível 0801897-80.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801897-80.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Batista dos Santos - Réu: Banco Andbank (Brasil) S.a. - 1). ISSO POSTO, Intimação - ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0801897-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2) Defiro a consignação da quantia ofertada pela parte autora, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). 4) Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. 5) Determino, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I) 6). Com fulcro na Resolução 345/2020 do CNJ, a qual implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, a parte contráriapoderáseoporouconcordarexpressamentecomoprocedimentodoJuízo 100% Digital na forma do Provimento 508/2020 e alterações no Prov. 534/2021 do Conselho Superior da Magistratura. Oportunamente, havendo aceitação pela(s) parte(s) contrária ao procedimento integralmente digital em até 48 hs antes da audiência de conciliação ou mediação, caso em que já este ato poderá ser praticado na modalidade de videoconferência, anotando no sistema SAJ a tarja Juízo 100% Digital. Pela discordância da(s) requerida(s), as audiências serão de forma presencial, previstas na Portaria nº 2486/2022. 7) Defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora..

01/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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