Procedimento Comum Cível 0802966-36.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.365,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:07

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 14:16

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 09:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 22:24

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:07

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 14:16

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 09:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 22:24

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 13:31

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802966-36.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilda Lima da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2024, 11:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802966-36.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilda Lima da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na presente Ação de Restituição de Indébito proposta por Rosilda Lima da Silva em face de Banco Bradesco S/A já qualificados, para o fim de condenar o requerido na devolução da quantia R$ 8.176,98 (oito mil, cento e setenta e seis reais e noventa e centavos), atualizada até 31/03/2023, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP/M-FGV, e acrescido de juros da mora de um por cento ao mês até a data do efetivo pagamento, nos termos expostos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:06

Juntada de Ofício

15/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802966-36.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilda Lima da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I. À vista do agravo interposto às f. 413-420 e, em que pese as explanações contidas na minuta do recurso, tenho que inexistem motivos para alterar a decisão atacada, de modo que mantenho a mesma pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considero cumprida a exigência do art. 1.018 do CPC. II. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento e/ou pedido de informações. III. No mais, ciência à parte contrária quanto ao Agravo interposto.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:34

Juntada de Ofício

31/07/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

30/07/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:44

Processo Reativado

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:08

Informação do Sistema

03/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 03:16

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:25

Informação do Sistema

13/05/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 17:51

Prazo em Curso

17/01/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2023, 09:15

Prazo em Curso

18/12/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 23:31

Despacho Saneador

12/12/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:45

Prazo em Curso

18/08/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:14

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:02

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:16

Documento Digitalizado

14/04/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:56

Expedição de Carta.

05/04/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 11:09

Emissão da Relação

04/04/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:48

Outras Decisões

22/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:35

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:57

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:30

Documento Digitalizado

10/03/2022, 16:27

Expedição de Carta.

07/03/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:26

Documento Digitalizado

06/12/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:18

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:01

Prazo em Curso

20/10/2021, 08:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2021, 08:52

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:05

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:24

Documento Digitalizado

15/09/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 14:33

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:02

Prazo em Curso

26/03/2021, 11:30

Documento Digitalizado

25/03/2021, 16:45

Expedição de Carta.

15/03/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 07:57

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 09:50

Emissão da Relação

17/12/2020, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:27

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 07:55

Juntada de NULL

30/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

21/10/2020, 18:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:14

Emissão da Relação

30/09/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:16

Documento Digitalizado

24/09/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:31

Expedição de Carta.

22/09/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 11:21

Emissão da Relação

22/09/2020, 08:19

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 08:19

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2020, 12:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2020, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 12:31

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2019.

14/02/2019, 15:58

Prazo em Curso

14/01/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 12:30

Emissão da Relação

10/01/2019, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2019.

10/01/2019, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:02

Prazo em Curso

22/10/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:11

Emissão da Relação

18/10/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2018, 00:03

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:32

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 18:40

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 13:14

Emissão da Relação

28/05/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 11:06

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 09:54

Prazo em Curso

18/04/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:27

Emissão da Relação

16/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 18:21

Prazo em Curso

04/04/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 16:21

Conclusos para despacho

12/11/2015, 12:48

Prazo em Curso

10/11/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2015, 16:56

Emissão da Relação

03/11/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 06:56

Prazo em Curso

05/10/2015, 16:27

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 16:25

Prazo em Curso

24/08/2015, 15:00

Prazo em Curso

13/08/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 15:09

Despacho Saneador

10/08/2015, 16:44

Transferência da Conclusão

14/04/2015, 15:55

Conclusos para julgamento

07/11/2014, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 11:31

Conclusos para despacho

04/06/2014, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2014.

04/06/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 07:45

Prazo em Curso

28/05/2014, 15:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2014.

28/05/2014, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2014, 15:01

Emissão da Relação

23/05/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 17:47

Prazo em Curso

21/05/2014, 16:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2014.

21/05/2014, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 13:44

Emissão da Relação

16/05/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 10:45

Prazo em Curso

30/04/2014, 17:17

Documento Digitalizado

30/04/2014, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 17:04

Prazo em Curso

14/04/2014, 14:39

Expedição de Carta.

11/04/2014, 18:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 17:30

Autos preparados para expedição

10/04/2014, 16:28

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.

06/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2013, 12:00

Registro de Sentença

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/03/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/01/2013, 12:00

Sentença

•12/11/2024, 15:06

Interlocutória

•23/07/2024, 19:47

Interlocutória

•17/04/2024, 18:10

Interlocutória

•12/12/2023, 23:31

Despacho

•12/07/2023, 19:41

Interlocutória

•22/03/2023, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:40

Despacho

•01/02/2022, 15:26

Despacho

•16/12/2020, 18:27

Despacho

•23/07/2020, 15:09

Despacho

•08/10/2018, 16:01

Despacho

•28/05/2018, 11:06

Despacho

•23/03/2018, 18:35

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 09:12

Sentença

•12/11/2024, 15:06

Interlocutória

•23/07/2024, 19:47

Interlocutória

•17/04/2024, 18:10

Interlocutória

•12/12/2023, 23:31

Despacho

•12/07/2023, 19:41

Interlocutória

•22/03/2023, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:40

Despacho

•01/02/2022, 15:26

Despacho

•16/12/2020, 18:27

Despacho

•23/07/2020, 15:09

Despacho

•08/10/2018, 16:01

Despacho

•28/05/2018, 11:06

Despacho

•23/03/2018, 18:35

Interlocutória

•13/08/2015, 15:08

Interlocutória

•17/10/2013, 17:00

Despacho

•17/04/2013, 13:52

Sentença

•27/02/2013, 18:38