Cumprimento de sentença 0804367-65.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.047,55

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 08:21

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:25

Informação do Sistema

09/03/2026, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 14:48

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:36

Juntada de Informações

04/02/2026, 14:36

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 08:21

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:25

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 15:25

Despacho

•02/05/2024, 22:16

Informação do Sistema

09/03/2026, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 14:48

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:36

Juntada de Informações

04/02/2026, 14:36

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:58

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 13:16

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:41

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

12/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:25

Despacho Saneador

30/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:10

Prazo em Curso

16/11/2024, 11:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804367-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete Mendes de Souza, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:59

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:35

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0804367-65.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete Mendes de Souza - Intima-se a exequente para que apresente planilha de cálculo do débito atualizado sem a inclusão da multa de 10% e honorários de 10%, para fins de expedição de edital.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 12:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:16

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:30

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:36

Prazo em Curso

27/10/2022, 16:22

Documento Digitalizado

19/10/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:11

Evolução da Classe Processual

19/09/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:10

Prazo em Curso

10/06/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

31/05/2022, 08:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2022, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/04/2022, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 17:35

Prazo em Curso

04/10/2021, 07:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/09/2021, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:20

Prazo em Curso

04/08/2021, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 09:50

Emissão da Relação

29/07/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:16

Registro de Sentença

23/07/2021, 19:16

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2020, 16:02

Emissão da Relação

23/11/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:49

Prazo em Curso

07/05/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

05/05/2020, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:23

Prazo em Curso

03/03/2020, 16:36

Expedição de Carta.

03/03/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:51

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 17:19

Emissão da Relação

27/02/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:10

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:32

Prazo em Curso

08/10/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2019, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2019, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:44

Prazo em Curso

03/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:47

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:46

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:57

Prazo em Curso

23/04/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:33

Emissão da Relação

16/04/2019, 16:42

Juntada de Informações

16/04/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:46

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 20:00

Prazo em Curso

22/03/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:09

Emissão da Relação

20/03/2019, 18:22

Juntada de Carta precatória

20/03/2019, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:53

Prazo em Curso

22/10/2018, 12:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 12:58

Emissão da Relação

19/10/2018, 12:58

Documento Digitalizado

18/10/2018, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2018, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:08

Expedição de Carta precatória.

24/09/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

26/07/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 12:34

Emissão da Relação

24/07/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 17:27

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

28/06/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 13:54

Emissão da Relação

28/06/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 07:20

Prazo em Curso

28/05/2018, 15:52

Expedição de Carta.

28/05/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:06

Emissão da Relação

23/05/2018, 12:19

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 16:06

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2017, 17:31

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:14

Emissão da Relação

02/10/2017, 17:38

Documento Digitalizado

02/10/2017, 17:35

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:51

Expedição de Carta.

05/09/2017, 14:48

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 07:19

Prazo em Curso

31/08/2017, 12:56

Expedição de Carta.

21/08/2017, 12:17

Expedição em análise para assinatura

15/08/2017, 10:12

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 22:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2016, 15:02

Conclusos para despacho

02/09/2016, 15:01

Emissão da Relação

02/09/2016, 14:57

Documento Digitalizado

02/09/2016, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 14:49

Prazo em Curso

23/08/2016, 17:31

Expedição de Carta.

23/08/2016, 17:29

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

25/07/2016, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 14:44

Emissão da Relação

28/06/2016, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 17:45

Conclusos para despacho

02/06/2016, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2016, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:02

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2016, 15:48

Emissão da Relação

25/02/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 15:15

Conclusos para despacho

19/02/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 08:30

Despacho

•24/08/2022, 16:42

Sentença

•23/07/2021, 19:16

Despacho

•20/11/2020, 17:38

Despacho

•12/02/2020, 17:10

Despacho

•13/05/2019, 15:46

Despacho

•16/04/2019, 15:46

Despacho

•12/07/2018, 17:27

Despacho

•23/03/2018, 15:29

Despacho

•09/06/2016, 16:03

Despacho

•19/02/2016, 15:15