Cumprimento de sentença 0806585-30.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 246.204,71

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Documentos

Interlocutória

•12/08/2021, 13:51

Despacho

•29/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:28

INCONSISTENTE

19/01/2024, 08:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/12/2023, 10:30

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 22:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoan Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Apelado: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Apelado: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Apelação Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2022, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 21:10

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:56

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:59

Recebidos os autos

29/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:12

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:03

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

12/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:38

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2021, 18:53

Realizado cálculo de custas

10/08/2021, 18:45

Realizado cálculo de custas

10/08/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:45

Interlocutória

•27/01/2022, 14:21

Sentença

•13/09/2022, 18:56

Despacho

•26/09/2023, 08:35

Acórdão

•26/09/2023, 08:35

Interlocutória

•06/12/2023, 11:15

Sentença

•23/02/2024, 18:02