Cumprimento de sentença 0806585-30.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 246.204,71
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:05
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:50
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:53
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:40
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 15:05
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:50
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 13:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:53
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:40
Recebidos os autos
23/02/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 18:02
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 18:02
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 11:01
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024, 20:44
Ato ordinatório praticado
12/02/2024, 07:45
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:52
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 11:01
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 07:45
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 08:28
INCONSISTENTE
19/01/2024, 08:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2023, 10:30
Recebidos os autos
06/12/2023, 11:15
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023, 11:15
Conclusos para decisão
01/12/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 08:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2023, 22:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2023, 22:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:20
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 13:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023, 20:49
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 11:16
Recebidos os autos
26/09/2023, 11:17
Recebidos os autos
26/09/2023, 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoan Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargante: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Embargado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Apelado: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Milton Oliveira Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Apelado: Edna Santos Borges Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Apelação Cível nº 0806585-30.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan
27/02/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023, 21:01
Expedição de Outros documentos.
22/02/2023, 22:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023, 22:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023, 22:25
Ato ordinatório praticado
20/02/2023, 07:59
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 17:01
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 16:47
Juntada de Petição de Apelação
07/02/2023, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022, 21:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2022, 07:53
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 11:21
Juntada de Petição de Apelação
30/11/2022, 08:43
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022, 21:10
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 07:48
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 08:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/11/2022, 06:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022, 20:38
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 21:10
Recebidos os autos
13/09/2022, 18:56
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 18:56
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 18:56
Julgado procedente o pedido
13/09/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
10/05/2022, 13:15
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 16:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 18:05
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022, 20:40
Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022, 14:21
Recebidos os autos
27/01/2022, 14:21
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 03:36
Conclusos para despacho
26/11/2021, 22:14
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 13:32
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
08/11/2021, 20:47
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 07:48
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021, 14:59
Recebidos os autos
29/10/2021, 14:59
Conclusos para despacho
20/10/2021, 18:21
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 18:14
Juntada de Petição de Réplica
20/10/2021, 18:07
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 12:40
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021, 20:34
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 07:41
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 17:49
Juntada de Petição de Contestação
21/09/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021, 09:47
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 02:53
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 14:41
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021, 20:37
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 07:42
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 13:12
Expedição de Carta.
13/08/2021, 13:12
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 13:03
Recebidos os autos
12/08/2021, 13:51
Decisão ou Despacho
12/08/2021, 13:51
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 19:38
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 19:38
Conclusos para decisão
10/08/2021, 19:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2021, 18:53
Realizado cálculo de custas
10/08/2021, 18:45
Realizado cálculo de custas
10/08/2021, 18:45
Distribuído por sorteio
10/08/2021, 18:45
Documentos
Interlocutória
•
12/08/2021, 13:51
Despacho
•
29/10/2021, 14:59
Interlocutória
•
27/01/2022, 14:21
Sentença
•
13/09/2022, 18:56
Despacho
•
26/09/2023, 08:35
Acórdão
•
26/09/2023, 08:35
Interlocutória
•
06/12/2023, 11:15
Sentença
•
23/02/2024, 18:02